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Autor: Prefeitura Municipal de Salto do Céu

Aprovada e Sancionada: 18/07/2022

Local: Decretos, Judiciário.

Decreto Nº 045, de 18 de Julho de 2022


Regulamenta o funcionamento e a utilização de som automotivo em veículos particulares no divertimento público da cachoeira localizada no perímetro urbano do Município de Salto do Céu-MT, e dá outras providências.


ANEXOS:

Decreto Nº 045, de 18 de Julho de 2022 - Publicado: 18/07/2022 às 10h12m - [pdf] - [3.1MB]

https://www.saltodoceu.mt.gov.br/transparencia/legislacao/decretos/1883-decreto-n-045-de-18-de-julho-de-2022