Local: Leis Municipais, Leis Ordinárias.

Lei Nº 196, de 30 de Dezembro de 1999

Autoriza o poder executivo a proceder a Contratação. O Prefeito Municipio de Salto do Céu-MT, Sr. Raimundo José de Oliveira, no usos de suas atribuições legais, conferidas em Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

ANEXOS:

LEI Nº 196, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999 - Publicado: 30/12/1999 às 10h07m - [pdf] - [300.0 KB]

https://www.saltodoceu.mt.gov.br/transparencia/legislacao/leis-municipais/2420-lei-n-196-de-30-de-dezembro-de-1999