Local: Leis Municipais, Leis Ordinárias.

Lei Nº 360, de 15 de Janeiro de 2010

Autoriza o Controle e a Prevenção da DENGUE e da Febre Amarela no Âmbito do Município de Salto do Céu e, dá Outras Providencias.

ANEXOS:

LEI Nº 360 DE 15 DE JANEIRO DE 2010 - Publicado: 15/01/2010 às 10h07m - [pdf] - [204.9 KB]

https://www.saltodoceu.mt.gov.br/transparencia/legislacao/leis-municipais/2585-lei-n-360-de-15-de-janeiro-de-2010