Local: Leis Municipais, Leis Ordinárias.

Lei Nº 459, de 20 de Dezembro de 2012

O Município de Salto do Céu ente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, ratifica as alterações no Contrato Consórcio e dá outras providências.

ANEXOS:

LEI Nº 459, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 - Publicado: 20/12/2012 às 10h07m - [pdf] - [89.2 KB]

https://www.saltodoceu.mt.gov.br/transparencia/legislacao/leis-municipais/2687-lei-n-459-de-20-de-dezembro-de-2012