Imprimir

Autor: Prefeitura Municipal

Aprovada: 09/01/2020, Sancionada:

Local: Leis Municipais, Leis Ordinárias.

Lei Nº 646 de 09 de Janeiro de 2020


"Dispõe sobre a reestruturação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no Município de Salto do Céu-MT, e dá outras providências."


ANEXOS:

Lei Nº 646 de 09 de Janeiro de 2020 - Publicado: 09/01/2020 às 10h07m - [pdf] - [4.5MB]

https://www.saltodoceu.mt.gov.br/transparencia/legislacao/leis-municipais/2846-lei-n-646-de-09-de-janeiro-de-2020