Portaria nº 115, de 30 de Agosto de 2024

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA QUE MENCIONA E, DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e Art.190, inciso I, letra F da Lei 069/93 Estatuto dos Servidores públicos Municipais.

CONSIDERANDO; O atestado Médico datado em 21 de Agosto de 2024, Solicitando Afastamento por prazo de 45 ( Quarenta e Cinco) dias. Protocolado ao departamento de Recursos Humanos em 23 de Agosto de 2024 conforme comunicação interna Nº048 Expedida pela secretaria Municipal de Educação ,Cultura, Turismo, Desporto e Lazer.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, de 45 ( Quarenta e Cinco) dias , a parti de 15 de Setembro de 2024, a servidora Sr.ª DALMI CACIANO PONTES Cargo provimento efetivo de PROFESSOR, Órgão Unidade de Lotação o: Na Secretaria Municipal de Municipal de Educação ,Cultura, Turismo, Desporto e Lazer.

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição do Servidor acima citado, se for imprescindível e inadiável bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 30 de Agosto de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA
PREFEITO MUNICIPAL

https://www.saltodoceu.mt.gov.br/transparencia/legislacao/portarias/2995-portaria-n-115-de-30-de-agosto-de-2024