Estado de Mato Grosso |
Impressão: 24/10/2024 às 14h18m |
Local: Portarias Portaria nº 115, de 30 de Agosto de 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e Art.190, inciso I, letra F da Lei 069/93 Estatuto dos Servidores públicos Municipais. CONSIDERANDO; O atestado Médico datado em 21 de Agosto de 2024, Solicitando Afastamento por prazo de 45 ( Quarenta e Cinco) dias. Protocolado ao departamento de Recursos Humanos em 23 de Agosto de 2024 conforme comunicação interna Nº048 Expedida pela secretaria Municipal de Educação ,Cultura, Turismo, Desporto e Lazer. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, de 45 ( Quarenta e Cinco) dias , a parti de 15 de Setembro de 2024, a servidora Sr.ª DALMI CACIANO PONTES Cargo provimento efetivo de PROFESSOR, Órgão Unidade de Lotação o: Na Secretaria Municipal de Municipal de Educação ,Cultura, Turismo, Desporto e Lazer. Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição do Servidor acima citado, se for imprescindível e inadiável bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor. Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 30 de Agosto de 2024. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA https://www.saltodoceu.mt.gov.br/transparencia/legislacao/portarias/2995-portaria-n-115-de-30-de-agosto-de-2024 |
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