Portaria nº 117, de 10 de Setembro de 2024

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA QUE MENCIONA E, DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e Art.190, inciso I, letra F da Lei 069/93 Estatuto dos Servidores públicos Municipais.

CONSIDERANDO; O atestado Médico datado em 07 de Setembro de 2024, Solicitando Afastamento por prazo de 180 (Cento e oitenta) dias. Protocolado ao departamento de Recursos Humanos em 10 de Setembro de 2024 conforme comunicação interna Nº0428 Expedida pela Secretaria Municipal de Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, a parti de 21 de Setembro de 2024, a servidora Sr.ª Elizabete Correia Arnaldo Cargo provimento efetivo de Gari, Órgão Unidade de Lotação Na Secretaria Municipal de Municipal de Obras e Serviços Urbanos .

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição do Servidor acima citado, se for imprescindível e inadiável bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 10 de Setembro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA
PREFEITO MUNICIPAL

https://www.saltodoceu.mt.gov.br/transparencia/legislacao/portarias/2997-portaria-n-117-de-10-de-setembro-de-2024