Portaria nº 126, de 16 de Outubro de 2024

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ELEVAÇÃO DE NIVEL A SERVIDORA POLIANA RODRIGUES BARBOSA, DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no Art. 20 inciso IV da Lei Municipal nº 363 de 15 de Janeiro de 2010;

CONSIDERANDO O requerimento do servidor datado em 13 de Janeiro de 2023 .

CONSIDERANDO O parecer Jurídico nº21/2023 datado em 07 de Fevereiro de 2023, de modo favorável a realização da progressão de classe do servidor mencionado na portaria.

RESOLVE:

Art. 1º Concede, elevação de Nível a Servidora, POLIANA RODRIGUES BARBOSA, Cargo efetivo: AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS Lotação na Secretaria Municipal de Educação Desporto, Lazer e Turismo. conforme a portaria de Nomeação nº 258 de 02 de Setembro de 2015, elevação de Nível “02” para Nível “03”.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta portaria correrão à conta das respectivas dotações Orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 16 de Outubro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA
PREFEITO MUNICIPAL

https://www.saltodoceu.mt.gov.br/transparencia/legislacao/portarias/3005-portaria-n-126-de-16-de-outubro-de-2024