Portaria nº 128, de 18 de Outubro de 2024

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49 inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO: a conclusão dos respectivo período aquisitivo e o requerimento dos servidor abaixo relacionados;

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder férias regulamentares aos servidores municipais abaixo relacionados, com o respectivo período aquisitivo, bem como o período de gozo de férias especificado:

Nome do Servidora	Período aquisitivo	Período de gozo de férias
ORLANDO MARCELINO DA SILVA	2023/2024	01/10/2024 a 30/10/2024

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição dos Servidores acima citados, se forem imprescindíveis e inadiáveis bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor, observando o disposto no art. 83 da Lei Municipal n.º 069, de 28 de maio de 1993, como seus parágrafos no que couber.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, do mês de Outubro de 2024, se necessárias, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 18 de Outubro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA
PREFEITO

https://www.saltodoceu.mt.gov.br/transparencia/legislacao/portarias/3007-portaria-n-128-de-18-de-outubro-de-2024