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Autor: Prefeitura Municipal de Salto do Céu

Aprovada e Sancionada: 06/01/2020

Local: Decretos, Judiciário.

Decreto Nº 003, de 06 de Janeiro de 2020


Dispõe sobre a instauração de processo administrativo visando a apuração de falhas por parte da contratada FERNANDA CHAVES MELO, CRM-MT 10.771, na execucão do Contrato n. 050/2019, riundo do Pregão Presencial n . 030/2019, com a consequente rescisão contratual aplicação de sanções administrativas, bem como dispõe sobre a nomeação de comissão processante, e dá outras providências.


ANEXOS:

Decreto Nº 003, de 06 de Janeiro de 2020 - Publicado: 06/01/2020 às 13h49m - [pdf] - [281.4 KB]

https://www.saltodoceu.mt.gov.br/transparencia/legislacao/decretos/3118-decreto-n-003-de-06-de-janeiro-de-2020