PORTARIA N.º 217 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 - CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA CLAUDENICE SOUSA SANTANA

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA QUE MENCIONA E, DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Srº Wemerson Adão Prata, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder férias regulamentares a servidora: CLAUDENICE SOUSA SANTANA, Cargo efetivo de PROFESSORA DE PEDAGOGIA em cargo Comissionado de Secretária Municipal de Finanças, Órgão Unidade: Secretaria Municipal de Finanças, período de gozo: 01/12/2017 à 20/12/2017, período aquisitivo 2016/2017.

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição da Servidora acima citada, se for imprescindível e inadiável bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor, observando o disposto no art. 83 da Lei Municipal n.º 069, de 28 de maio de 1993, como seus parágrafos no que couber.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu, 01 de Dezembro de 2017.

WEMERSON ADÃO PRATA

PREFEITO MUNICIPAL

https://www.saltodoceu.mt.gov.br/transparencia/legislacao/portarias/811-portaria-n-217-de-01-de-dezembro-de-2017-concede-ferias-regulamentares-a-servidora-claudenice-sousa-santana