Informações sobre a Carta de Serviços ao Cidadão

O que é a Carta de Serviços?

A Carta de Serviços ao Usuário é uma ferramenta para dar visibilidade e transparência à Gestão Pública.

Informa aos cidadãos quais os serviços prestados, como acessar para obtê-los e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos de acordo com a Lei Federal nº 13.460/2017.

Prioridades no Atendimento

  • Pessoas com deficiência;
  • Pessoas com criança de colo;
  • Idosos acima de 60 anos e;
  • Gestantes.

Atendimento presencial de segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.

Carta de Serviços