Carta de Serviços ao Usuário da Prefeitura Municipal de Salto do Céu

Cadastro único

Segunda a Sexta-feiradas 07:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço: Para o responsável pela família: - CPF ou Título de Eleitor; - Se sua família for indígena, o responsável pode apresentar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos de identificação, como certidão de nascimento, certidão de casamento, RG ou Carteira de Trabalho. - Se sua família for quilombola, o responsável também pode apresentar outros documentos de identificação, como certidão de nascimento, certidão de casamento,[...]

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Conselho de Direitos

Horário de Funcionamento 07:00 as 11:00 das 13:00 as 17:00 Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço: Informações e orientações realizadas somente presencialmente nos Conselhos de direitos. A documentação é especifica conforme o caso. O que é o Serviço? Os Conselhos de Direitos, se caracterizam como órgãos colegiados, permanentes, orientados pelo princípio da paridade, garantindo a representação de diferentes segmentos sociais, e tendo por incumbência formular, supervisionar e avaliar as políticas públicas nas esferas: federal, estadual e municipal.[...]

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Conselho Tutelar

Horário de Funcionamento 07:00 as 11:00 das 13:00 as 17:00 Plantão de 24 horas Órgão público permanente com missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Atender crianças e adolescentes ameaçados ou que tiveram seus direitos violados e aplicar medidas de proteção;Atender e aconselhar pais ou responsável; Levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que o Estatuto tenha como infração administrativa ou penal;Encaminhar à Justiça os casos que lhe são pertinentes;Requisitar certidões de nascimento e óbito de crianças e adolescentes, quando[...]

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CRAS - Centro de Referência de Assistência Social

Segunda a Sexta-feiradas 07:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço: Documentação completa do usuário e da família: NIS - Número de Identificação Social RG CPF CTPS - Carteira de trabalho e previdência social Comprovante de endereço Certidão de nascimento dos filhos e/ou RG e/ou CPF Atestado de escolaridade. O que é o Serviço? Unidade pública responsável pelo atendimento a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, neles são ofertados os serviços de: PAIF- Serviço de Proteção e[...]

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CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social

Horário de Funcionamento: Segunda à Sexta-feira das 07:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço: Documentação do usuário e/ou da família NIS - Número de Identificação Social RG CPF CTPS - Carteira de trabalho e previdência social BO - boletim de ocorrências (em caso de perca ou extravio de documentos) Comprovante de endereço (caso houver) Certidão de nascimento e/ou RG e/ou CPF Atestado de escolaridade. Unidade pública responsável pela ofertar e[...]

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