Política de Privacidade
A Prefeitura Municipal de Salto do Céu, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estabelece a seguinte política de privacidade para garantir a segurança e privacidade dos dados pessoais de seus cidadãos e visitantes.
- Coleta de dados
A coleta de dados pessoais pela Prefeitura Municipal de Salto do Céu é realizada mediante consentimento prévio do titular, exceto nos casos previstos em lei. Os dados coletados podem incluir, mas não se limitam a: nome, endereço, telefone, e-mail, número do CPF, informações de saúde, informações financeiras, entre outros.
- Finalidade da coleta de dados
A coleta de dados tem como finalidade o cumprimento de obrigações legais, execução de serviços públicos, elaboração de políticas públicas, além de outras finalidades previstas em lei. A utilização dos dados será restrita ao propósito específico para o qual foram coletados.
- Armazenamento de dados
Os dados pessoais coletados serão armazenados em ambiente seguro e restrito, com acesso limitado apenas às pessoas autorizadas para tal finalidade. A Prefeitura Municipal de Salto do Céu adotará medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, uso indevido ou divulgação não autorizada.
- Compartilhamento de dados
Os dados pessoais coletados pela Prefeitura Municipal de Salto do Céu poderão ser compartilhados com terceiros, desde que autorizados pelo titular ou por exigência legal. Em todos os casos, serão adotadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a privacidade e segurança dos dados compartilhados.
- Direitos do titular dos dados
O titular dos dados tem o direito de solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade e limitação do uso de seus dados pessoais. Para exercer esses direitos, o titular poderá entrar em contato com a Prefeitura Municipal de Salto do Céu através dos canais disponibilizados para tal fim.
- Disposições finais
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, de acordo com as exigências legais ou mudanças nas práticas da Prefeitura Municipal de Salto do Céu. A atualização da política será informada aos titulares dos dados através dos canais de comunicação disponibilizados.
A Prefeitura Municipal de Salto do Céu reafirma seu compromisso com a proteção dos dados pessoais e a privacidade dos titulares, e se coloca à disposição para esclarecimentos adicionais sobre esta política de privacidade.