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Decreto Nº 042, de 22 de Junho de 2020
Estabelece medidas temporárias de isolamento social restritivo, visando a contenção do avanço da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Salto do Céu/MT, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a evolução epidemiológica do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Salto do Céu/MT; CONSIDERANDO a taxa de ocupação dos leitos de hospitais, públicos e privados, incluindo UTIs, no Estado de[...]
Decreto Nº 041, de 22 de Junho de 2020
Estabelece restrições temporárias durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Salto do Céu/MT, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n. 015, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais a serem adotadas no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Salto do Céu/MT, para prevenção de[...]
Decreto Nº 028, de 29 de Abril de 2020
Prorroga a suspensão das atividades escolares presenciais em todas as escolas da rede pública municipal de educação do Município de Salto do Céu/MT até o dia 15 de maio de 2020, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n. 015, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais a serem adotadas no âmbito da Administração Pública direta e indireta do[...]
Decreto Nº 027, de 27 de Abril de 2020
Prorroga medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Salto do Céu/MT, determina a retomada do trabalho presencial de servidores públicos municipais, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n. 015, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais a serem adotadas no âmbito da Administração Pública[...]
Decreto Nº 026, de 22 de Abril de 2020
Autoriza o funcionamento de templos religiosos e igrejas em todo território municipal, desde que observadas as medidas de prevenção ao novo coronavírus (COVID-19) recomendadas pelo Poder Público, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n. 015, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais a serem adotadas no âmbito da Administração Pública direta[...]
Decreto Nº 025, de 06 de Abril de 2020
Determina a instalação de barreira sanitária na entrada da cidade de Salto do Céu/MT, como medida não farmacológica excepcional, de caráter temporário e restritiva à circulação, para a prevenção dos riscos de disseminação do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n. 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência[...]
Decreto Nº 023, de 02 de Abril de 2020
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU, PARA PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), E ACRESCENTA O ART. 2º-A AO DECRETO MUNICIPAL Nº. 016, DE 23 DE MARÇO DE 2020, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 196 da Constituição Federal, segundo o qual a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas[...]
Decreto Nº 018, de 25 de Março de 2020
Dispõe sobre a continuidade dos processos licitatórios que tenham como objeto a aquisição e a contratação de bens, serviços e produtos essenciais e inadiáveis, durante o período de situação de emergência em saúde pública, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n. 015, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais a serem adotadas no âmbito[...]
Decreto Nº 017, de 23 de Março de 2020
Dispõe sobre a suspensão do processo seletivo simplificado lançado pelo Edital n. 001/2020, em razão da declaração de situação de emergência em saúde pública no Município de Salto do Céu em decorrência da pandemia de COVID-19 (novo coronavírus), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o processo seletivo simplificado lançado pelo Edital n. 001/2020, para provimento temporário de cargos da Administração Pública[...]