Autor: Prefeitura Municipal de Salto do Céu Decretos, Judiciário. Publicado(a): 07/03/2024 às 10h00m. Visualizações 247

Decreto Nº 017, de 07 de Março de 2024

Convoca a Conferência Municipal de Saúde de Salto do Céu/MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, e

DECRETA:

Art. 1º. Fica CONVOCADA a 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Município de Salto do Céu/MT, a qual será realizada no dia 10 de abril de 2024, no Centro de Geral de Renda de Salto do Céu, Avenida Pedro Pedrossian, Centro. Cujo início será às 07h30min (sete horas e trinta minutos).

Parágrafo único. O evento será realizado por meio da Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal de Saúde.

Art. 2º. A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central “Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Município”, e terá como eixos temáticos:

I – Democracia, controle social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde;

II – Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS;

III – Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer;

Art. 3º. A realização da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Município de Salto do Céu/MT será coordenada pela Comissão Organizadora instituída pela Portaria n.º 045/2024.

Art. 4º. As despesas decorrentes com a realização deste evento correrão à conta de recursos próprios previstos nos orçamentos do Fundo Municipal de Saúde.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu/MT, em 07 de março de 2024.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA
Prefeito Municipal