LEI Nº. 456/2012, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.
“Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº. 448/2012, da Lei de Diretrizes Orçamentária do Município de Salto do Céu para o Exercício de 2013.”
O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir ações (Projetos/Atividades) na Lei n°. 448/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2013.
Órgão: 05- Secretaria Mun. de Assistência Social
Unidade: 005 - Fundo Municipal de Habitação
Programa: 0058 Hurbanismo
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Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 1.126 – Construção de Casas Populares |
SMAS |
P |
100
|
UND
|
2013
|
50.000,00
|
|
Função: 16 - Subfunção: 451 |
|
|
|
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Total das Inclusões...........................................................R$ 50.000,00
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar as ações (Projetos/Atividades) na Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano 2013, na Lei n°. 448/2012.
Órgão: 02- Gabinete do Prefeito
Unidade: 002 – Unidade de Controle Interno – UCI.
Programa: 0003 Administração Geral
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2.009 – Man. e Enc. com a Unid. de Controle Interno. |
UCI |
A |
01
|
UND
|
2013
|
4.500,00
|
|
Função: 04 - Subfunção: 122 |
|
|
|
|
|
|
Órgão: 03 - Secretaria Mun. de Adm. e Planejamento.
Unidade: 003 - Departamento de Administração Geral.
Programa: 0003 - Administração Geral
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2015 – Manut. e Enc. com o Depar. de Administração Geral. |
DAG |
A |
01
|
UND
|
2013
|
270.000,00
|
|
Função: 04 - Subfunção: 122 |
|
|
|
|
|
Órgão: 04 - Secretaria Mun. de Saúde.
Unidade: 003 – Fundo Municipal de Saúde.
Programa: 0076 - Saúde e Família
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2019 – Contribuição ao Consorcio Inter. de Saúde. |
FMS |
A |
01
|
UND
|
2013
|
11.000,00
|
|
Função: 10 - Subfunção: 301 |
|
|
|
|
|
Órgão: 04 - Secretaria Mun. de Saúde.
Unidade: 003 – Fundo Municipal de Saúde.
Programa: 0076 - Saúde e Família.
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2020 – Manutenção e Encargos com o Fundo de Saúde Municipal. |
FMS |
A |
01
|
UND
|
2013
|
772.000,00
|
|
Função: 10 - Subfunção: 301 |
|
|
|
|
|
Órgão: 06- Secretaria Mun. Educação, Cult. Desporto e Lazer.
Unidade: 002 – Departamento de Administração Escolar
Programa: 0040 – Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental.
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2056 – Manut. Encar. com o Dep. de Administração Escolar |
Dep. Ad. E. |
A |
01
|
UN
|
2013
|
45.000,00
|
|
Função: 12 - Subfunção: 361 |
|
|
|
|
|
Órgão: 06- Secretaria Mun. Educação, Cult. Desporto e Lazer.
Unidade: 002 – Departamento de Administração Escolar
Programa: 0040 – Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental.
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2057 – Manutenção do Salário Educação. |
Dep. Ad. E. |
A |
01
|
UN
|
2013
|
20.000,00
|
|
Função: 12 - Subfunção: 361 |
|
|
|
|
|
Órgão: 06- Secretaria Mun. Educação, Cult. Desporto e Lazer.
Unidade: 002 – Departamento de Administração Escolar
Programa: 0040 – Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental.
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2061 – Manutenção do Transporte Escolar. |
Dep. Ad. E. |
A |
01
|
UN
|
2013
|
100.000,00
|
|
Função: 12 - Subfunção: 361 |
|
|
|
|
|
Órgão: 06- Secretaria Mun. Educação, Cult. Desporto e Lazer.
Unidade: 007 – Fundeb
Programa: 0040 – Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental.
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2076 – Manutenção do Fundeb 60%. |
Fundeb |
A |
01
|
UN
|
2013
|
80.000,00
|
|
Função: 12 - Subfunção: 361 |
|
|
|
|
|
Órgão: 06- Secretaria Mun. Educação, Cult. Desporto e Lazer.
Unidade: 007 – Fundeb
Programa: 0040 – Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental.
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2077 – Manutenção do Fundeb 40%. |
Fundeb |
A |
01
|
UN
|
2013
|
176.000,00
|
|
Função: 12 - Subfunção: 361 |
|
|
|
|
|
Órgão: 07- Secretaria Mun. de Obras, Transp. e Serv. Urbano.
Unidade: 002 – Departamento de Obras e Serviços Urbano.
Programa: 0003 – Administração Geral.
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2082 – Manutenção e Enc. com o Depto Obras Publ. e Serv. Urbano. |
DOSU |
A |
01
|
UN
|
2013
|
300.000,00
|
|
Função: 04 - Subfunção: 122 |
|
|
|
|
|
Órgão: 09- Secretaria Mun. Finanças.
Unidade: 002 – Departamento de Finanças e Contabilidade.
Programa: 0002 – Operações Especiais.
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2100 – Amortização e Encargos da Divida Contratada. |
DFC |
A |
01
|
UN
|
2013
|
94.450,00
|
|
Função: 28 - Subfunção: 843 |
|
|
|
|
|
Total das Suplementações..................................................R$ 1.922.950,00
Artigo 3º - Para a cobertura ao artigo primeiro e segundo, serão anulados os recursos provenientes nas ações abaixo:
Órgão: 02- Gabinete do Prefeito
Unidade: 001 - Gabinete do Gabinete
Programa: 0003 - Administração Geral
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2006 – Manut. Encargos com o Gabinete do Prefeito. |
GAB. PREF. |
A |
01
|
UN
|
2013
|
98.000,00
|
|
Função: 04 - Subfunção: 122 |
|
|
|
|
|
Órgão: 04 - Secretaria Mun. de Saúde.
Unidade: 003 – Fundo Municipal de Saúde.
Programa: 0076 - Saúde e Família.
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2023 – Manutenção de Veículos da Saúde. |
FMS |
A |
01
|
UND
|
2013
|
345.600,00
|
|
Função: 10 - Subfunção: 301 |
|
|
|
|
|
Órgão: 04 - Secretaria Mun. de Saúde.
Unidade: 003 – Fundo Municipal de Saúde.
Programa: 0076 - Saúde e Família.
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2024 – Locação de Prédios para Secret. Mun. de Saúde. |
FMS |
A |
01
|
UND
|
2013
|
165.000,00
|
|
Função: 10 - Subfunção: 301 |
|
|
|
|
|
Órgão: 04 - Secretaria Mun. de Saúde.
Unidade: 003 – Fundo Municipal de Saúde.
Programa: 0076 - Saúde e Família.
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2027 – Aquisição de Equ. Odonto. Para PSFS. |
FMS |
A |
01
|
UND
|
2013
|
50.000,00
|
|
Função: 10 - Subfunção: 301 |
|
|
|
|
|
Órgão: 04 - Secretaria Mun. de Saúde.
Unidade: 003 – Fundo Municipal de Saúde.
Programa: 0076 - Saúde e Família.
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2031 – Manutenção com o Programa FAE. |
FMS |
A |
01
|
UND
|
2013
|
60.000,00
|
|
Função: 10 - Subfunção: 301 |
|
|
|
|
|
Órgão: 04 - Secretaria Mun. de Saúde.
Unidade: 003 – Fundo Municipal de Saúde.
Programa: 0074 – Assistência Laboratorial.
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2032 – Manutenção do Hospital Municipal. |
FMS |
A |
01
|
UND
|
2013
|
113.000,00
|
|
Função: 10 - Subfunção: 302 |
|
|
|
|
|
Órgão: 04 - Secretaria Mun. de Saúde.
Unidade: 003 – Fundo Municipal de Saúde.
Programa: 0076 - Saúde e Família.
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2037 – Manutenção do Prog. Farmácia Básica. |
FMS |
A |
01
|
UND
|
2013
|
25.000,00
|
|
Função: 10 - Subfunção: 303 |
|
|
|
|
|
Órgão: 04 - Secretaria Mun. de Saúde.
Unidade: 004 – Departamento de Água e Esgoto.
Programa: 0080 – Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água.
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2039 – Manutenção e Encargos com o DAE. |
DAE |
A |
01
|
UND
|
2013
|
48.000,00
|
|
Função: 17 - Subfunção: 512 |
|
|
|
|
|
Órgão: 04 - Secretaria Mun. de Saúde.
Unidade: 004 – Departamento de Água e Esgoto.
Programa: 0080 – Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água.
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2040 – Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água. |
DAE |
A |
01
|
UND
|
2013
|
65.000,00
|
|
Função: 17 - Subfunção: 512 |
|
|
|
|
|
Órgão: 05 - Secretaria Mun. de Assistência Social.
Unidade: 002 – Fundo Municipal de Assistência Social.
Programa: 0090 – Assistência Social em Geral.
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2045 – Manutenção do Programa Bolsa Família. |
FMS |
A |
01
|
UND
|
2013
|
33.000,00
|
|
Função: 08 - Subfunção: 244 |
|
|
|
|
|
Órgão: 05 - Secretaria Mun. de Assistência Social.
Unidade: 002 – Fundo Municipal de Assistência Social.
Programa: 0090 – Assistência Social em Geral.
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 1022 – Aquisição de Veiculo. |
FMS |
A |
01
|
UND
|
2013
|
43.000,00
|
|
Função: 08 - Subfunção: 241 |
|
|
|
|
|
Órgão: 06- Secretaria Mun. Educação, Cult. Desporto e Lazer.
Unidade: 002 – Departamento de Administração Escolar
Programa: 0040 – Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental.
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 1029 – Construção de Uma Nova Escola. |
Dep. Ad. E. |
A |
01
|
UN
|
2013
|
55.000,00
|
|
Função: 12 - Subfunção: 361 |
|
|
|
|
|
Órgão: 06- Secretaria Mun. Educação, Cult. Desporto e Lazer.
Unidade: 002 – Departamento de Administração Escolar
Programa: 0040 – Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental.
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2058 – Implantação e Manutenção da Sala de Professores. |
Dep. Ad. E. |
A |
01
|
UN
|
2013
|
25.000,00
|
|
Função: 12 - Subfunção: 361 |
|
|
|
|
|
Órgão: 06- Secretaria Mun. Educação, Cult. Desporto e Lazer.
Unidade: 002 – Departamento de Administração Escolar
Programa: 0040 – Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental.
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2059 – Kit Escolar. |
Dep. Ad. E. |
A |
01
|
UN
|
2013
|
20.000,00
|
|
Função: 12 - Subfunção: 361 |
|
|
|
|
|
Órgão: 06- Secretaria Mun. Educação, Cult. Desporto e Lazer.
Unidade: 002 – Departamento de Administração Escolar
Programa: 0040 – Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental.
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2060 – Manutenção do PEJA. |
Dep. Ad. E. |
A |
01
|
UN
|
2013
|
16.000,00
|
|
Função: 12 - Subfunção: 361 |
|
|
|
|
|
Órgão: 06- Secretaria Mun. Educação, Cult. Desporto e Lazer.
Unidade: 002 – Departamento de Administração Escolar
Programa: 0038 – Ensino Superior.
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2068 – Transporte Escolar. |
Dep. Ad. E. |
A |
01
|
UN
|
2013
|
56.000,00
|
|
Função: 12 - Subfunção: 364 |
|
|
|
|
|
Órgão: 06- Secretaria Mun. Educação, Cult. Desporto e Lazer.
Unidade: 002 – Departamento de Administração Escolar
Programa: 0039 – Expansão e Melhoria do Ensino Infantil.
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2064 – Manutenção e Encargos da Creche Municipal. |
Dep. Ad. Es. |
A |
01
|
UN
|
2013
|
46.000,00
|
|
Função: 12 - Subfunção: 365 |
|
|
|
|
|
Órgão: 06- Secretaria Mun. Educação, Cult. Desporto e Lazer.
Unidade: 002 – Departamento de Administração Escolar
Programa: 0040 – Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental.
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2069 – Amortização e Encargos da Divida Contratada. |
Dep. Ad. Es. |
A |
01
|
UN
|
2013
|
72.000,00
|
|
Função: 12 - Subfunção: 843 |
|
|
|
|
|
Órgão: 06- Secretaria Mun. Educação, Cult. Desporto e Lazer.
Unidade: 003 – Departamento de Desporto e Lazer
Programa: 0044 – Incentivo ao Esporte.
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2070 – Manutenção com Atividades Esportivas. |
DDL |
A |
01
|
UN
|
2013
|
65.000,00
|
|
Função: 27 - Subfunção: 812 |
|
|
|
|
|
Órgão: 06- Secretaria Mun. Educação, Cult. Desporto e Lazer.
Unidade: 005 – Departamento de Cultura.
Programa: 0048 – Cultura.
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2072 – Manutenção e Encargos com o Departamento de Cultura. |
DC |
A |
01
|
UN
|
2013
|
41.500,00
|
|
Função: 13 - Subfunção: 392 |
|
|
|
|
|
Órgão: 06- Secretaria Mun. Educação, Cult. Desporto e Lazer.
Unidade: 005 – Departamento de Cultura.
Programa: 0048 – Cultura.
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2073 – Manutenção com Festas Cívicas e Comemorativas. |
DC |
A |
01
|
UN
|
2013
|
32.500,00
|
|
Função: 13 - Subfunção: 392 |
|
|
|
|
|
Órgão: 06- Secretaria Mun. Educação, Cult. Desporto e Lazer.
Unidade: 005 – Departamento de Cultura.
Programa: 0048 – Cultura.
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 2075 – Aquisição de Acervo Bibliográfico. |
DC |
A |
01
|
UN
|
2013
|
22.000,00
|
|
Função: 13 - Subfunção: 392 |
|
|
|
|
|
Órgão: 07- Secretaria Mun. de Obras, Transp. e Serv. Urbano.
Unidade: 002 – Departamento de Obras e Serviços Urbano.
Programa: 0003 – Administração Geral.
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 1041 – Refor. Estrut. Física da Sec. De Infra Estr. Desenvo. |
DOSU |
A |
01
|
M²
|
2013
|
30.000,00
|
|
Função: 04 - Subfunção: 122 |
|
|
|
|
|
Órgão: 07- Secretaria Mun. de Obras, Transp. e Serv. Urbano.
Unidade: 002 – Departamento de Obras e Serviços Urbano.
Programa: 0058 – Urbanismo.
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 1042 – Pavimentação Asfáltica de Vias Urbanas. |
DOSU |
A |
01
|
M²
|
2013
|
150.000,00
|
|
Função: 15 - Subfunção: 451 |
|
|
|
|
|
Órgão: 07- Secretaria Mun. de Obras, Transp. e Serv. Urbano.
Unidade: 002 – Departamento de Obras e Serviços Urbano.
Programa: 0058 – Urbanismo.
|
Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
|
Ação: 1043 – Recuperação Asfáltica em Vias Urbanas. |
DOSU |
A |
01
|
M²
|
2013
|
45.000,00
|
|
Função: 15 - Subfunção: 451 |
|
|
|
|
|
Órgão: 07- Secretaria Mun. de Obras, Transp. e Serv. Urbano.
Unidade: 002 – Departamento de Obras e Serviços Urbano.
Programa: 0058 – Urbanismo.
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Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
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Ação: 1045 – Construção de Galerias Pluviais |
DOSU |
A |
01
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M²
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2013
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25.000,00
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Função: 15 - Subfunção: 451 |
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Órgão: 07- Secretaria Mun. de Obras, Transp. e Serv. Urbano.
Unidade: 002 – Departamento de Obras e Serviços Urbano.
Programa: 0058 – Urbanismo.
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Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
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Ação: 1047 – Manutenção e Reforma do Cemitério Municipal. |
DOSU |
A |
01
|
M²
|
2013
|
55.000,00
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|
Função: 15 - Subfunção: 451 |
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Órgão: 07- Secretaria Mun. de Obras, Transp. e Serv. Urbano.
Unidade: 002 – Departamento de Obras e Serviços Urbano.
Programa: 0058 – Urbanismo.
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Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
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Ação: 2085 – Manutenção de Limpeza Publica. |
DOSU |
A |
01
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M²
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2013
|
72.00,00
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Função: 15 - Subfunção: 451 |
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Órgão: 07- Secretaria Mun. de Obras, Transp. e Serv. Urbano.
Unidade: 002 – Departamento de Obras e Serviços Urbano.
Programa: 0051 – Energia Elétrica.
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Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
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Ação: 2086 – Ampliação e Manutenção da Iluminação Publica. |
DOSU |
A |
01
|
M²
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2013
|
44.000,00
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Função: 25 - Subfunção: 752 |
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Órgão: 08- Secretaria Mun. De Desenvolvimento Econômico e Social.
Unidade: 002 – Departamento de Agricultura e Prog. Urbanos.
Programa: 0018 – Promoção e Extensão.
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Ação/função-Subfunção |
Unidade Responsável |
Tipo |
Metas físicas |
Unidade Medida |
Ano |
Valor R$ |
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Ação: 1058 – Reflorestamento das Margens Rio Branco e Corregos. |
DOSU |
A |
01
|
M²
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2013
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5.350,00
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Função: 18 - Subfunção: 541 |
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Total das Anulações............................................................R$ 1.922.950,00
Artigo 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Salto do Céu - MT, 20 de Dezembro de 2012.
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OSVALDO KATSUO MINAKAMI
Prefeito Municipal