Portaria nº 119, de 25 de Setembro de 2024

PRORROGA A PORTARIA 86/2024 DE 13 DE JUNHO DE 2024 QUE CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SÁUDE A SERVIDORA QUE MENCIONA E, DÁ PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e Art.190, inciso I, letra F da Lei 069/93 Estatuto dos Servidores públicos Municipais.

CONSIDERANDO; O atestado Médico datado em 23 de Setembro de 2024, Solicitando Afastamento por prazo de 60 ( Sessenta) dias. Protocolado ao departamento de Recursos Humanos em 25 de Setembro de 2024 conforme comunicação interna Nº048 Expedida pela secretaria Municipal de Educação ,Cultura, Turismo, Desporto e Lazer.

RESOLVE:

Art. 1º - Prorroga os efeitos da Portaria 86/2024 DE 13 DE JUNHO DE 2024 ,que concede Licença para Tratamento de Saúde a servidora: Luzia Miguel Pereira, Cargo: ZELADORA, Órgão Unidade: Na Secretaria Municipal de Municipal de Educação, Cultura, Turismo, desporto e Lazer, partir de 23 de Setembro de 2024, prorroga por 60 ( Sessenta) dias.

Art. 2º - Caberá aos órgãos e unidades competentes do Poder Executivo proceder às anotações/registros pertinentes e, as providências na substituição do Servidor acima citado, se for imprescindível e inadiável bem como efetuar o pagamento devido, na forma da Legislação que disciplina a matéria em vigor.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias no corrente exercício, suplementadas, se necessário, na forma da Legislação específica que rege a matéria em vigor.

Art. 4º - Está portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 25 de Setembro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA
PREFEITO MUNICIPAL