Portaria nº 030, de 14 de Janeiro de 2025

NOMEIA O SENHOR CESAR LUIZ BRANICIO DA SILVA PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Senhor MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Senhor com efeitos retrógados á 01 de janeiro de 2025, CÉSAR LUIZ BRANICIO DA SILVA, para o cargo de ASSESSOR JURÍDICO, lotado no Gabinete do Prefeito.

Parágrafo Único. A posse e exercício do funcionário nomeado subordinar-se-á ao cumprimento das exigências e formalidades legais pertinentes em vigor, cabendo aos órgãos competentes formalizá-la devidamente, em tempo hábil.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da rubrica orçamentária correspondente da Secretaria Municipal citada acima, suplementada se necessário, na forma da legislação específica que disciplina a matéria.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Revogando a portaria nº07 de 01 de janeiro de 2024, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso em 13 de janeiro de 2024,em consequência de erro material.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu - MT, 14 de Janeiro de 2025.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA
PREFEITO