LEI N.º 147/98, 07 DE ABRIL DE 1.998.
Dispõe sobre a instituição do PREVICÉU – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Salto do Céu - MT, e dá outras Providências.
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LEI Nº 148/98, DE 07 DE ABRIL DE 1998.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONSELHO MUNICIPAL, CONSELHO TUTELAR E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
LEI N .0 150/98, DE 17 DE ABRIL DE 1998.
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério publico Municipal de Salto do Céu.
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 001/98, 22 DE DEZEMBRO DE 1998
INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1998, 22 DE DEZEMBRO DE 1998
INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE SALTO DO CÉU
LEI Nº 149 DE 13 DE ABRIL DE 1998
DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 159 DE 23 DE OUTUBRO DE 1998
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.