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LEI Nº. 457/2012, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.

“Dispõe sobre a Inclusão/alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 344/2009. do Plano Plurianual do Município de Salto do Céu para o quadriênio 2010/2013.” O PREFEITO MUNICIPAL SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir nova ação (Projeto/Atividade) no Plano Plurianual para o ano 2013, constituído pelo anexo da Lei nº. 344/2009 - PPA. Órgão: 05- Secretaria Mun. de Assistência Social Unidade:[...]

Publicado(a): 20/12/2012 às 13h00m Leis Complementares, 2226 Ver mais

DECRETO Nº 022 DE 18 DE JUNHO DE 2012

Institui o cronograma de execução das atividades a serem implementadas para o atendimento integral dos dispositivos constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP. OSVALDO KATSUO MINAKAMI, Prefeito Municipal de Salto do Céu-MT, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de: PADRONIZAR os procedimentos contábeis municipais, com o objetivo de orientar e dar apoio à gestão patrimonial na forma estabelecida na Lei Complementar nº 101, de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal; ELABORAR demonstrações contábeis consolidadas e padronizadas[...]

Publicado(a): 18/06/2012 às 13h00m Decretos, Judiciário. 2146 Ver mais

Lei nº 448 de 9 de Maio de 2012 - LDO

“Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de SALTO DO CEU para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de SALTO DO CEU, Estado de Mato Grosso, Sr OSVALDO KATSUMI MINAKAMI, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento Programa do Município de SALTO DO CEU, relativo ao Exercício Financeiro de 2013, abrangendo os Poderes[...]

Publicado(a): 09/05/2012 às 17h00m Leis Municipais, LDO. 3375 Ver mais

Lei nº 455 de 8 de Novembro de 2012 - LOA

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU PARA O EXERCÍCIO DE 2013. OSVALDO KATSUO MINAKAMI, Prefeito Municipal de Salto do Céu faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, estima a receita bruta para o exercício financeiro de 2013 em R$ 10.870.000,00 (Dez Milhões e Oitocentos e Setenta Reais), sendo R$ 1.170.000,00 (Um Milhão e Cento e Setenta Mil Reais) a dedução para a formação do Fundeb e a receita líquida em R$ 9.700.000,000 (Nove Milhões e[...]

Publicado(a): 08/11/2012 às 17h00m Leis Municipais, LOA. 2930 Ver mais

LEI Nº. 456/2012, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012.

“Dispõe sobre a Inclusão/Alteração de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº. 448/2012, da Lei de Diretrizes Orçamentária do Município de Salto do Céu para o Exercício de 2013.” O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir ações (Projetos/Atividades) na Lei n°. 448/2012 – Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2013. Órgão: 05- Secretaria Mun. de Assistência[...]

Publicado(a): 20/12/2012 às 17h00m Leis Municipais, LDO. 2170 Ver mais

LEI Nº 439 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012

Autoriza a contratação temporária de pessoal, por meio de seletivo, para suprir vagas de servidores das Secretarias Municipais em gozo de férias, licença maternidade, licença de saúde, e dá outras providências

Publicado(a): 15/02/2012 às 17h00m Leis Municipais, 1656 Ver mais

LEI Nº 440 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012

Dispõe sobre a complementação da remuneração dos servidores para atingir o mínimo legal e a remuneração dos servidores comissionados do município de Salto do Céu, e dá outras providências

Publicado(a): 15/02/2012 às 17h00m Leis Municipais, 1426 Ver mais

LEI Nº 441 DE 29 DE MARÇO DE 2012

CRIA CARGO E ELEVA NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI Nº 363/2010, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado(a): 29/03/2012 às 17h00m Leis Municipais, 1543 Ver mais
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