Lei nº 512, de 20 de Janeiro de 2015
REAJUSTE PARA FUNCIONÁRIOS 6.23%
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REAJUSTE PARA FUNCIONÁRIOS 6.23%
VERBA DE LOCOMOÇÃO MOTORISTAS 45%
ADEQUAÇÃO PISO SALARIAL AGENTES DE SAÚDE
REMANEJAMENTO
ALIENAÇÃO DE BENS
CEDE BENS MOVEIS A UNEMAT
POLÍTICA FUNDO E CONSELHO DE SANEAMENTO BÁSICO
LEI 519 2015 - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA PELA LEI FEDERAL 8.666 1993
CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL SAÚDE
CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL EDUCAÇÃO