Instrução Normativa SCI Nº 01/2018, de 08 de Janeiro de 2018

Lei Nº 606, de 11 de Abril de 2018

“Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos, e dá outras providências”

Lei Nº 612, de 27 de Junho de 2018

"Dispõe sobre o pagamento de anuidades às Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades e dá outras providências"

Lei Nº 613, de 27 de Junho de 2018

“Altera o quadro dos cargos de provimento efetivo do município de Salto do Céu – Mt, criando e alterando cargos, vagas e remuneração, e dá outras providências”

Lei Nº 614, de 27 de Junho de 2018

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concurso Público, e dá outras providências”

Lei Nº 615, de 27 de Junho de 2018

“Altera o quadro de servidores do Município de Salto do Céu, criando, alterando cargos, vagas e remuneração, e dá outras providências”

Lei Nº 616, de 27 de Junho de 2018

“Dispõe sobre adequação salarial para os cargos que menciona, ocupados por servidores do poder executivo municipal, e dá outras providências”

Lei Nº 617, de 27 de Junho de 2018

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de Bem Móvel, de propriedade do Município, em favor do Consoórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do complexo Nascentes do Pantanal, e dá outras providências”

Lei Nº 618, de 18 de Julho de 2018

“Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades, e dá outras providências”

Lei Nº 621, de 29 de Outubro de 2018

“Dispõe abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento programa do município, e dá outras providências”