Decreto Nº 031, de 05 de Maio de 2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Listando 111 registros em 12 páginas, visualizando 10 registros por página. Você está na página 1.
Portaria Nº 028/2020 de 27 de Janeiro de 2020
"Fica instituída a comissão permanente de licitação e, dá outras providências."
Decreto Nº 026, de 22 de Abril de 2020
Autoriza o funcionamento de templos religiosos e igrejas em todo território municipal, desde que observadas as medidas de prevenção ao novo coronavírus (COVID-19) recomendadas pelo Poder Público, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n. 015, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais a serem adotadas no âmbito da Administração Pública direta[...]
Decreto Nº 027, de 27 de Abril de 2020
Prorroga medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Salto do Céu/MT, determina a retomada do trabalho presencial de servidores públicos municipais, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n. 015, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais a serem adotadas no âmbito da Administração Pública[...]
Decreto Nº 015, de 19 de Março de 2020
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS A SEREM ADOTADAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU, PARA PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 196 da Constituição Federal, segundo o qual a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas[...]
Decreto Nº 016, de 23 de Março de 2020
Dispõe sobre a declaração de situação de emergência em saúde pública no Município de Salto do Céu, em decorrência da pandemia de COVID-19 (novo coronavírus), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n. 015, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais a serem adotadas no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de[...]
Decreto Nº 017, de 23 de Março de 2020
Dispõe sobre a suspensão do processo seletivo simplificado lançado pelo Edital n. 001/2020, em razão da declaração de situação de emergência em saúde pública no Município de Salto do Céu em decorrência da pandemia de COVID-19 (novo coronavírus), e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o processo seletivo simplificado lançado pelo Edital n. 001/2020, para provimento temporário de cargos da Administração Pública[...]
Decreto Nº 018, de 25 de Março de 2020
Dispõe sobre a continuidade dos processos licitatórios que tenham como objeto a aquisição e a contratação de bens, serviços e produtos essenciais e inadiáveis, durante o período de situação de emergência em saúde pública, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n. 015, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais a serem adotadas no âmbito[...]
Decreto Nº 019, de 25 de Março de 2020
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Salto do Céu-MT, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Excelentíssimo Senhor Wemerson Adão Prata, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º. Fica aprovado o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Salto do Céu-MT, anexado a este Decreto, em cumprimento ao art. 10 da Lei Municipal n. 115, de 12 de março de 1997. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua[...]
Decreto Nº 023, de 02 de Abril de 2020
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES PRESENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU, PARA PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), E ACRESCENTA O ART. 2º-A AO DECRETO MUNICIPAL Nº. 016, DE 23 DE MARÇO DE 2020, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 49, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no artigo 196 da Constituição Federal, segundo o qual a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas[...]