DECRETO N.º 30/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n.º 14.129, de 29 de março de 2021, e Institui a Estratégia de Governo Digital no âmbito da administração pública municipal direta e indireta no âmbito do Município de Salto do Céu/MT, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso das atribuições privativas que lhe confere o art. 49, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que a Lei Federal n.º 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o[...]

DECRETO N.º 29/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de dados, no âmbito do Município de Salto do Céu/MT, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso das atribuições privativas que lhe confere o art. 49, inc. IV, da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO que a Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, disciplina as normas gerais de interesse nacional, a serem observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, em matéria de[...]

Posição de Estoque de Medicamentos na Farmácia Municipal - 24 de Março de 2025

Em atendimento a Lei 14.654, de 23 de agosto de 2023, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS)". Endereço: Avenida Mato Grosso, s/n Bairro: Centro, Salto do Céu MT Farmacêutica: kessara Oliveira de Souza CRF: 4496 Telefone para contato: 3233-1210

Convocação 003/2025 - Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2024

Posição de Estoque de Medicamentos na Farmácia Municipal - 10 de Março de 2025

Em atendimento a Lei 14.654, de 23 de agosto de 2023, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS)". Endereço: Avenida Mato Grosso, s/n Bairro: Centro, Salto do Céu MT Farmacêutica: kessara Oliveira de Souza CRF: 4496 Telefone para contato: 3233-1210

Posição de Estoque de Medicamentos na Farmácia Municipal - 24 de Fevereiro de 2025

Em atendimento a Lei 14.654, de 23 de agosto de 2023, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS)". Endereço: Avenida Mato Grosso, s/n Bairro: Centro, Salto do Céu MT Farmacêutica: kessara Oliveira de Souza CRF: 4496 Telefone para contato: 3233-1210

Balanço Geral do Exercício Financeiro de 2024 - Contas Anuais de Gestão

Posição de Estoque de Medicamentos na Farmácia Municipal - 10 de Fevereiro de 2025

Em atendimento a Lei 14.654, de 23 de agosto de 2023, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para tornar obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS)". Endereço: Avenida Mato Grosso, s/n Bairro: Centro, Salto do Céu MT Farmacêutica: kessara Oliveira de Souza CRF: 4496 Telefone para contato: 3233-1210

Edital para Conhecimento Público - Contas de Gestão de 2024

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, Prefeito Municipal de Salto do Céu MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, considerando o Art. 209 da Constituição Estadual e considerando o parágrafo 3° do Art. 31 da Constituição Federal, e demais Legislações pertinentes, FAZ SABER que a partir de 15 de Fevereiro até 31 de Dezembro de 2025, as CONTAS ANUAIS DE GESTÃO do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2024, ficarão à disposição para exame e apreciação dos contribuintes e da população em[...]

Convocação 001/2025 - Processo Seletivo de Analise Curricular Nº 001/2025