Lei Complementar Nº 002, de 28 de Abril de 2016
Institui o Código Tributário Municipal e Estabelece Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis ao Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
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Lei Complementar Nº 011, de 02 de Março de 2011
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 008 de 31 de outubro de 2006, dando nova redação a item da Tabela/Anexo I do Código Tributário Municipal. Osvaldo Katsuo Minakami, Prefeito Municipal de Salto do Céu-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O item 5.1 do Anexo I, referente às atividades constantes na lista do art.27 passa a vigorar com a seguinte redação: "5.1 - Não sendo possivel comprovar o montante e o valor dos materiais utilizados e incorporados a obra, exatamente na forma de[...]
Lei Complementar Nº 008, de 31 de Outubro de 2006
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Nº, 001 de 22 de dezembro de 1998 - CódigoTributário Municipal, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 001, de 22 de Dezembro de 1998
INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE SALTO DO CÉU.
Lei Nº.137, de 15 de Dezembro de 1997
Estabelece o Codigo Tributario Municipal.
Lei Nº 010, de 18 de Novembro de 1983
Institui o código tributário do Municipio de Salto do Céu-MT, de acordo com Código Tributário Nacional.
Sugestões
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Lei Complementar Nº 002, de 28 de Abril de 2016
Institui o Código Tributário Municipal e Estabelece Normas Gerais de Direito Tributário Aplicáveis ao Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 011, de 02 de Março de 2011
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 008 de 31 de outubro de 2006, dando nova redação a item da Tabela/Anexo I do Código Tributário Municipal. Osvaldo Katsuo Minakami, Prefeito Municipal de Salto do Céu-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O item 5.1 do Anexo I, referente às atividades constantes na lista do art.27 passa a vigorar com a seguinte redação: "5.1 - Não sendo possivel comprovar o montante e o valor dos materiais utilizados e incorporados a obra, exatamente na forma de[...]
Lei Complementar Nº 008, de 31 de Outubro de 2006
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Nº, 001 de 22 de dezembro de 1998 - CódigoTributário Municipal, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 001, de 22 de Dezembro de 1998
INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE SALTO DO CÉU.
Lei Nº.137, de 15 de Dezembro de 1997
Estabelece o Codigo Tributario Municipal.
Lei Complementar Nº 001, de 22 de Dezembro de 1998
INSTITUI NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE SALTO DO CÉU.
Lei Nº.137, de 15 de Dezembro de 1997
Estabelece o Codigo Tributario Municipal.
Lei Nº 010, de 18 de Novembro de 1983
Institui o código tributário do Municipio de Salto do Céu-MT, de acordo com Código Tributário Nacional.
Lei Complementar Nº 008, de 31 de Outubro de 2006
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Nº, 001 de 22 de dezembro de 1998 - CódigoTributário Municipal, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 011, de 02 de Março de 2011
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 008 de 31 de outubro de 2006, dando nova redação a item da Tabela/Anexo I do Código Tributário Municipal. Osvaldo Katsuo Minakami, Prefeito Municipal de Salto do Céu-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O item 5.1 do Anexo I, referente às atividades constantes na lista do art.27 passa a vigorar com a seguinte redação: "5.1 - Não sendo possivel comprovar o montante e o valor dos materiais utilizados e incorporados a obra, exatamente na forma de[...]