Última atualização: 02/09/2025 às 16h13m.
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Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de natureza contábil, bem como do Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursosdo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências
Que altera a Lei Municipal nº 085/94 de 25 de Março de 1994, que criou o conselho Municipal de Saúde de Salto do Céu-MT-CMS/SC e, dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e, dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Cultura.
DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBREA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONSELHO MUNICIPAL, CONSELHO TUTELAR E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Amplia a Composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR instituido pelas Leis nº117/97 e Lei nº131/97.
"DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOMUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO."
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA DESPORTO E LAZER E DA PROVIDENCIAS."
"DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL CMDR E. DA PROVIDENCIAS."
“Dispões sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências”
"Institui o Código Municipal de Meio Ambiente, o Sistema Municipal de Meio Ambiente, criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Salto do Céu, estado de Mato Grosso, e dá outras providências."
POLÍTICA FUNDO E CONSELHO DE SANEAMENTO BÁSICO
Cria conselho municipal desenvolvimento rural sustentável
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar importância parcelada ao Fundo Do Conselho da Comunidade, para a reforma da Cadeia Pública, e dá outras providências
"Institui o Código Municipal de Meio Ambiente, o Sistema Municipal de Meio Ambiente, criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente do Município de Salto do Céu, estado de Mato Grosso, e dá outras providências."
Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, de natureza contábil, bem como do Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursosdo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 3° DA LEI 115/97 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Lei nº 115, de 06 de Dezembro de 2007Reditada em conformidade com a Lei 296/2007 de Salto do Céu,
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e, institui o Conselho Gestor do FHIS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar importância parcelada ao Fundo Do Conselho da Comunidade, para a reforma da Cadeia Pública, e dá outras providências