Última atualização: 02/09/2025 às 16h13m.
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Dispõe sobre o incentivo por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano - IPTU, para loteamentos e condomínios aprovados, regularizados e registrados na área urbana do Município de Salto do Céu/MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU) de Imóveis que forem construidas calçadas e, dá outras providências.
Dispoe sobre a remissão de multas e juros incidentes sobre créditos tributários relativos a Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) na forma que estabelece e, dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de descontos na quitação de Divida Ativa bem como estipula formas de pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para o exercício 2006.
Dispõe sobre concessão de descontos na quitação de Divida Ativa bem como estipula formas de pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para o exercício 2006
Dispõe sobre o incentivo por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano - IPTU, para loteamentos e condomínios aprovados, regularizados e registrados na área urbana do Município de Salto do Céu/MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU) de Imóveis que forem construidas calçadas e, dá outras providências.
Dispoe sobre a remissão de multas e juros incidentes sobre créditos tributários relativos a Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) na forma que estabelece e, dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de descontos na quitação de Divida Ativa bem como estipula formas de pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para o exercício 2006.
Dispõe sobre concessão de descontos na quitação de Divida Ativa bem como estipula formas de pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para o exercício 2006
Dispõe sobre concessão de descontos na quitação de Divida Ativa bem como estipula formas de pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para o exercício 2006
Dispõe sobre concessão de descontos na quitação de Divida Ativa bem como estipula formas de pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para o exercício 2006.
Dispoe sobre a remissão de multas e juros incidentes sobre créditos tributários relativos a Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) na forma que estabelece e, dá outras providências.
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU) de Imóveis que forem construidas calçadas e, dá outras providências.
Dispõe sobre o incentivo por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano - IPTU, para loteamentos e condomínios aprovados, regularizados e registrados na área urbana do Município de Salto do Céu/MT, e dá outras providências.