Lei N° 636 de 17 de junho de 2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020
"Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Salto do Céu para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências."
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Lei Nº 644, de 13 de Novembro de 2019
“Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.”
Lei Nº 643, de 08 de Novembro de 2019
“Dispõe sobre a Criação do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.”
Lei Nº 641, de 30 de Outubro de 2019
“Dispõe sobre o protesto extrajudicial de Certidões de Dívida Ativa (CDA) de créditos tributários e não tributários do Município de Salto do Céu, e dá outras providências.”
Lei Nº 642, de 24 de Outubro de 2019
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Salto do Céu/MT para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.”
Lei Nº 640, de 24 de Outubro de 2019
“Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Jurídico nos quadros de cargos e funções públicas do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”
Lei Nº 638, de 23 de Outubro de 2019
“Dispõe abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Município, e dá outras providências.”
Lei Nº 639, de 23 de Outubro de 2019
“Dispõe sobre autorização para inclusão de ação (projeto/atividade) nas Leis Municipais nº 599/2017 – PPA 2018/2021 e Lei 608/2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências.”
Lei Nº 637, de 30 de Setembro de 2019
“Dispõe sobre Autorização ao Poder Legislativo para Filiar a Câmara Municipal dos Vereadores de Salto do Céu à UCMMAT – União das Câmaras Municipais de Mato Grosso, e dá outras providências.”
Lei Nº 634, de 17 de Junho de 2019
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Município, e dá outras providências.”
Sugestões
Acesso a InformaçãoAssistência SocialAssociações e ConselhosCalendário de EventosCidadão PreferencialContratos e LicitaçõesCriança e AdolescenteCulturaDoaçõesEducaçãoEsporteFeriado/Ponto FacultativoIdosoLegislativoMeio AmbienteOrçamentoPermutasProdutor RuralSaúdeSegurançaServidor PúblicoTrânsitoTransmissão de MandatoTransporteTributosTurismoUrbanística
LEI N.º 786, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre atualização dos anexos das Leis Municipais n.º 777/2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e n.º 688/2021 – PPA 2022/2025, vigentes para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no artigo 49 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Para atendimento às obrigações legais quanto a compatibilidade das peças de Planejamento, os anexos das[...]
Lei Nº 785, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio dos Secretários do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Lei Nº 784, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Lei Nº 783, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio do presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
Lei Nº 782, de 28 de Novembro de 2024
Cria o Fundo Municipal de Transporte - FMT, e institui o Conselho Gestor do FMT.
Lei n° 069/93, 28 de Maio de 1993.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais e dá outra providencias.
Lei nº 448 de 9 de Maio de 2012 - LDO
“Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de SALTO DO CEU para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de SALTO DO CEU, Estado de Mato Grosso, Sr OSVALDO KATSUMI MINAKAMI, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento Programa do Município de SALTO DO CEU, relativo ao Exercício Financeiro de 2013, abrangendo os Poderes[...]
Lei nº 455 de 8 de Novembro de 2012 - LOA
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU PARA O EXERCÍCIO DE 2013. OSVALDO KATSUO MINAKAMI, Prefeito Municipal de Salto do Céu faz saber, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei. Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, estima a receita bruta para o exercício financeiro de 2013 em R$ 10.870.000,00 (Dez Milhões e Oitocentos e Setenta Reais), sendo R$ 1.170.000,00 (Um Milhão e Cento e Setenta Mil Reais) a dedução para a formação do Fundeb e a receita líquida em R$ 9.700.000,000 (Nove Milhões e[...]
LOA 2012 - LEI Nº 436/2011 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU PARA O EXERCÍCIO DE 2012. Veja os anexos abaixo.
LEI Nº 420 DE 05 DE AGOSTO DE 2011 - PPA, LDO E LOA
Dispõe sobre a Inclusão e Alteração de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 344/2009. do Plano Plurianual do Município de Salto do Céu para o quadriênio 2010/2013