Lei Nº 657 de 05 de Maio de 2020
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento programa do Município, e dá outras providências"
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Lei Nº 656 de 27 de Abril de 2020
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento programa do Município, e dá outras providências."
Lei Nº 655 de 27 de Abril de 2020
"Dispõe sobre autorização para inclusão de ação (projeto/atividade) na Lei Municipal nº 599/2017 - PPA 2018/2021 e na Lei Municipal nº 636/2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências."
Lei Nº 654 de 27 de Abril de 2020
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento programa do Município, e dá outras providências."
Lei Nº 653 de 09 de Março de 2020
"Dispõe sobre autorização para abetura de crédito adicional especial ao orçamento programa do município, para este execício financeiro de 2020, e dá outras providências."
Lei Nº 651 de 02 de Março de 2020
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar bem como transpor e remanejar recursos, e dá outras providências."
Lei Nº 652 de 02 de Março de 2020
"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial ao orçamento rpograma do município, e dá outras providências."
LEI Nº 650, DE 02 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a revogação da Lei nº. 519 de 25 de março de 2015, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Salto do Céu/MT, Sr. WEMERSON ADÃO PRATA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. Fica revogada a Lei nº. 519 de 25 de março de 2015. Art. 2º. As licitações realizadas, ou as que ainda estivem em andamento, com base na Lei nº. 519 de 25 de março de 2015, se submeterão ao regime disposto na referida norma, sendo consideradas válidas de pleno direito. Art. 3º. Esta Lei entra[...]
Lei Nº 649 de 20 de Fevereiro de 2020
"Altera o quadro de servidores do Município de Salto do Céu, criando, alterando cargos, vagas e remuneração, e dá outras providências".
LEI Nº 648, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e do subsídio dos agentes políticos de Salto do Céu-MT, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Salto do Céu/MT, Sr. WEMERSON ADÃO PRATA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º. A revisão geral anual (RGA), de que trata o inciso X, parte final, do art. 37 da Constituição Federal, dar-se-á nos termos da legislação municipal, aos servidores públicos municipais, inclusive aos[...]
Sugestões
Acesso a InformaçãoAssistência SocialAssociações e ConselhosCalendário de EventosCidadão PreferencialContratos e LicitaçõesCriança e AdolescenteCulturaDoaçõesEducaçãoEsporteFeriado/Ponto FacultativoIdosoLegislativoMeio AmbienteOrçamentoPermutasProdutor RuralSaúdeSegurançaServidor PúblicoTrânsitoTransmissão de MandatoTransporteTributosTurismoUrbanística
LEI N.º 786, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre atualização dos anexos das Leis Municipais n.º 777/2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e n.º 688/2021 – PPA 2022/2025, vigentes para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no artigo 49 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Para atendimento às obrigações legais quanto a compatibilidade das peças de Planejamento, os anexos das[...]
Lei Nº 785, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio dos Secretários do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Lei Nº 784, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Lei Nº 783, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio do presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
Lei Nº 782, de 28 de Novembro de 2024
Cria o Fundo Municipal de Transporte - FMT, e institui o Conselho Gestor do FMT.
Lei n° 069/93, 28 de Maio de 1993.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais e dá outra providencias.
Lei Nº 393, de 07 de Dezembro de 2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉUPARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Lei Nº 271/2005, De 07 De Novembro De 2005.
Dispõe sobre concessão de descontos na quitação de Divida Ativa bem como estipula formas de pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para o exercício 2006
Lei Nº 412, de 21 de Junho de 2011
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de SALTO DO CÉU para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
Lei Nº 023, de 14 de Janeiro de 1987
Dispõe sobre o Estatudo do Magistério Público Municipal de 1º grau.