Lei Nº 646 de 09 de Janeiro de 2020
"Dispõe sobre a reestruturação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no Município de Salto do Céu-MT, e dá outras providências."
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Lei Nº 645 de 09 de Janeiro de 2020
"Dispõe sobre atualização dos anexos das Leis Municipais nº 599/2017 - PPA 2018/2021 e Lei 636/2019 - Lei de Dizeretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências."
Lei Nº 647, de 09 de Janeiro de 2020
"Dispõe sobre o aumento do repasse do Município de Salto do Céu ao Consórcio de Saúde do Oeste de Mato Grosso (CISO-MT) a título de contribuição de rateio financeiro do custo dos serviços executados, e dá outras providências."
Lei Nº 644, de 13 de Novembro de 2019
“Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.”
Lei Nº 643, de 08 de Novembro de 2019
“Dispõe sobre a Criação do Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.”
Lei Nº 641, de 30 de Outubro de 2019
“Dispõe sobre o protesto extrajudicial de Certidões de Dívida Ativa (CDA) de créditos tributários e não tributários do Município de Salto do Céu, e dá outras providências.”
Lei Nº 640, de 24 de Outubro de 2019
“Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor Jurídico nos quadros de cargos e funções públicas do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”
Lei Nº 642, de 24 de Outubro de 2019
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Salto do Céu/MT para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.”
Lei Nº 639, de 23 de Outubro de 2019
“Dispõe sobre autorização para inclusão de ação (projeto/atividade) nas Leis Municipais nº 599/2017 – PPA 2018/2021 e Lei 608/2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências.”
Lei Nº 638, de 23 de Outubro de 2019
“Dispõe abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Município, e dá outras providências.”
Sugestões
Acesso a InformaçãoAssistência SocialAssociações e ConselhosCalendário de EventosCidadão PreferencialContratos e LicitaçõesCriança e AdolescenteCulturaDoaçõesEducaçãoEsporteFeriado/Ponto FacultativoIdosoLegislativoMeio AmbienteOrçamentoPermutasProdutor RuralSaúdeSegurançaServidor PúblicoTrânsitoTransmissão de MandatoTransporteTributosTurismoUrbanística
LEI N.º 786, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre atualização dos anexos das Leis Municipais n.º 777/2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e n.º 688/2021 – PPA 2022/2025, vigentes para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no artigo 49 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Para atendimento às obrigações legais quanto a compatibilidade das peças de Planejamento, os anexos das[...]
Lei Nº 785, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio dos Secretários do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Lei Nº 784, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Lei Nº 783, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio do presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
Lei Nº 782, de 28 de Novembro de 2024
Cria o Fundo Municipal de Transporte - FMT, e institui o Conselho Gestor do FMT.
Lei n° 069/93, 28 de Maio de 1993.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais e dá outra providencias.
Lei Nº 393, de 07 de Dezembro de 2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉUPARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Lei Nº 271/2005, De 07 De Novembro De 2005.
Dispõe sobre concessão de descontos na quitação de Divida Ativa bem como estipula formas de pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para o exercício 2006
Lei Nº 412, de 21 de Junho de 2011
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de SALTO DO CÉU para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
Lei Nº 023, de 14 de Janeiro de 1987
Dispõe sobre o Estatudo do Magistério Público Municipal de 1º grau.