Lei Nº 637, de 30 de Setembro de 2019
“Dispõe sobre Autorização ao Poder Legislativo para Filiar a Câmara Municipal dos Vereadores de Salto do Céu à UCMMAT – União das Câmaras Municipais de Mato Grosso, e dá outras providências.”
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Lei Nº 634, de 17 de Junho de 2019
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Município, e dá outras providências.”
Lei Nº 636, de 17 de Junho de 2019
“Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento do Município de Salto do Céu para o Exercício Financeiro de 2020, e dá outras providências.”
Lei Nº 635, de 17 de Junho de 2019
“Dispõe sobre Autorização para inclusão de ação (projeto/atividade) nas Leis Municipais nº 599/2017 – PPA 2018/2021 e Lei 608/2018 – Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências.”
Lei Nº 633, de 23 de Abril de 2019
“Dispõe sobre a Distribuição de Honorários de Sucumbência aos Procuradores do Município de Salto do Céu/MT, e dá outras providências.”
Lei Nº 632, de Janeiro de 2019
“Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos, e dá outras providências”.
Lei Nº 630, de 23 de Janeiro de 2019
“Dispõe sobre a Revisão Geral Anual de Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dos Agentes Políticos de Salto do Céu/MT, e da outras providências.”
Lei Nº 631, de 23 de Janeiro de 2019
“Altera o quadro de servidores do Município de Salto do Céu, criando, alterando cargos, vagas e remuneração, e dá outras providências.”
Lei Nº 629, de 08 de Janeiro de 2019
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-ECT para Cessão de Servidor Municipal, e da outras providências.”
Lei Nº 627, de 07 de Janeiro de 2019
“Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, e dá outras providências”
Sugestões
Acesso a InformaçãoAssistência SocialAssociações e ConselhosCalendário de EventosCidadão PreferencialContratos e LicitaçõesCriança e AdolescenteCulturaDoaçõesEducaçãoEsporteFeriado/Ponto FacultativoIdosoLegislativoMeio AmbienteOrçamentoPermutasProdutor RuralSaúdeSegurançaServidor PúblicoTrânsitoTransmissão de MandatoTransporteTributosTurismoUrbanística
LEI N.º 786, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre atualização dos anexos das Leis Municipais n.º 777/2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e n.º 688/2021 – PPA 2022/2025, vigentes para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no artigo 49 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Para atendimento às obrigações legais quanto a compatibilidade das peças de Planejamento, os anexos das[...]
Lei Nº 785, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio dos Secretários do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Lei Nº 784, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Lei Nº 783, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio do presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
Lei Nº 782, de 28 de Novembro de 2024
Cria o Fundo Municipal de Transporte - FMT, e institui o Conselho Gestor do FMT.
Lei n° 069/93, 28 de Maio de 1993.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais e dá outra providencias.
Lei Nº 393, de 07 de Dezembro de 2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉUPARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Lei Nº 271/2005, De 07 De Novembro De 2005.
Dispõe sobre concessão de descontos na quitação de Divida Ativa bem como estipula formas de pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para o exercício 2006
Lei Nº 412, de 21 de Junho de 2011
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de SALTO DO CÉU para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
Lei Nº 023, de 14 de Janeiro de 1987
Dispõe sobre o Estatudo do Magistério Público Municipal de 1º grau.