Lei Nº 628, de 07 de Janeiro de 2019
“Dispõe sobre a Criação e Organização do Órgão Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências”
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Lei Nº 626, de 07 de Janeiro de 2019
“Dispões sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências”
Lei Nº 625, de 28 de Dezembro de 2018
Dispõe sobre atualização dos anexos das Leis Municipais nº 599/2017 – PPA 2018/2021 e Lei 608/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Lei Nº 624, de 28 de Dezembro de 2018
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Salto do Céu-MT, para o exercicio financeiro de 2019 e, dá outras providências.
Lei Nº 623, de 13 de Dezembro de 2018
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para efetuar rateio dos recursos do FUNDEB e, dá outras providências.
Lei Nº 622, de 28 de Novembro de 2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de Dividas para com o INSS e, dá outras providências.
Lei Nº 621, de 29 de Outubro de 2018
“Dispõe abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento programa do município, e dá outras providências”
Lei Nº 620, de 25 de Setembro de 2018
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU) de Imóveis que forem construidas calçadas e, dá outras providências.
Lei Nº 618, de 18 de Julho de 2018
“Dispõe sobre o pagamento de anuidades a Organizações Sociais, sem fins lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações Sociais, sem fins lucrativos que especifica e a pagar as respectivas anuidades, e dá outras providências”
Lei Nº 619, de 18 de Julho de 2018
“Altera os anexos I e IV da Lei Municipal Nº 474/2013, acrescentando o cargo efeito de Assessor Jurídico, e dá outras providências”
Sugestões
Acesso a InformaçãoAssistência SocialAssociações e ConselhosCalendário de EventosCidadão PreferencialContratos e LicitaçõesCriança e AdolescenteCulturaDoaçõesEducaçãoEsporteFeriado/Ponto FacultativoIdosoLegislativoMeio AmbienteOrçamentoPermutasProdutor RuralSaúdeSegurançaServidor PúblicoTrânsitoTransmissão de MandatoTransporteTributosTurismoUrbanística
LEI N.º 786, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre atualização dos anexos das Leis Municipais n.º 777/2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e n.º 688/2021 – PPA 2022/2025, vigentes para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no artigo 49 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Para atendimento às obrigações legais quanto a compatibilidade das peças de Planejamento, os anexos das[...]
Lei Nº 785, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio dos Secretários do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Lei Nº 784, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Lei Nº 783, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio do presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
Lei Nº 782, de 28 de Novembro de 2024
Cria o Fundo Municipal de Transporte - FMT, e institui o Conselho Gestor do FMT.
Lei n° 069/93, 28 de Maio de 1993.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais e dá outra providencias.
Lei Nº 393, de 07 de Dezembro de 2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉUPARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Lei Nº 271/2005, De 07 De Novembro De 2005.
Dispõe sobre concessão de descontos na quitação de Divida Ativa bem como estipula formas de pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para o exercício 2006
Lei Nº 412, de 21 de Junho de 2011
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de SALTO DO CÉU para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
Lei Nº 023, de 14 de Janeiro de 1987
Dispõe sobre o Estatudo do Magistério Público Municipal de 1º grau.