Última atualização: 15/04/2025 às 16h11m.
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O Municipio de Salto do Céu, ente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambienal e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, ratifica as alterações no contrato do consórcio e, dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão e alteração de Projetos/Atividades nos anexos de metas e prioridades da Lei Municipal nº529/2015 - Lei de Diretrizes Orçamentarias para o Exercicio Financeiro de 2016.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa do Municipio e, dá outras providências.
Autoriza a ajuda de custos para os Motoristas do Transporte Escolar. WEMERSON ADÃO PRATA, Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lel Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1°. A presente Lei trata da competente autorização para a concessão de ajuda de custo aos motoristas dos Ônibus escolares, que pernoitam fora da sede do Município ou da sua residência. Art. 2°. A Ajuda de custo será na forma de auxílio financeiro no valor de R$ 150,00 (Cento de[...]
Dispõe sobre a inclusão de Projetos/Atividades nos anexos de metas e prioridades da Lei Municipal nº483/2013 - Plano Plurianual do Municipio de Salto do Céu para o Quadriênio 2014/2017.
Dispõe sobre a inclusão de projetos/atividades nos anexo de metas prioridades da Lei Municipal nº529/2015 - Lei de Diretrizes orçamentárias para o Exercicio Financeiro de 2016.
Dispõe sobre a inclusão e alteração de Projetos/Atividades nos anexos de metas e prioridades da Lei Municipal nº483/2013 - Plano Plurianual do Municipio de Salto do Céu para o Quadriênio 2014/2017.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento programa do Municipio e, dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e, dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Públicos Municipais e, dá outras providências.
Dispõe sobre atualização dos anexos das Leis Municipais n.º 777/2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e n.º 688/2021 – PPA 2022/2025, vigentes para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no artigo 49 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Para atendimento às obrigações legais quanto a compatibilidade das peças de Planejamento, os anexos das[...]
Fixa o subsídio dos Secretários do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Fixa o subsídio do presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Transporte - FMT, e institui o Conselho Gestor do FMT.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais e dá outra providencias.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉUPARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Dispõe sobre concessão de descontos na quitação de Divida Ativa bem como estipula formas de pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para o exercício 2006
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de SALTO DO CÉU para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Estatudo do Magistério Público Municipal de 1º grau.