Lei Nº 746, de 08 de Março de 2023
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento programa do Município, e dá outras providências.
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Lei Nº 745, de 15 de Fevereiro de 2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, bem como para transpor e remanejar recursos, e dá outras providências.
Lei Nº 744, de 15 de Fevereiro de 2023
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional e especial ao orçamento programa do exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
Lei Nº 743, de 24 de Janeiro de 2023
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual do subsídio dos Vereadores do Poder Legislativo do Município de Salto do Céu/MT, e dá outras providências.
Lei Nº 742, de 24 de Janeiro de 2023
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Salto do Céu/MT, e dá outras providências.
Lei Nº 741, de 23 de Janeiro de 2023
Altera a Lei n. 708, de 27 de janeiro de 2022.
Lei Nº 740, de 23 de Janeiro de 2023
Dispõe sobre a criação do programa de recuperação de créditos da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.
Lei Nº 739, de 23 de Janeiro de 2023
Altera o quadro de servidores do Município de Salto do Céu, e dá outras providências.
Lei Nº 738, de 23 de Janeiro de 2023
Dispõe sobre a criação de vaga e cargo público, alteração de vencimentos e criação e alteração de gratificações no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Lei Nº 737, de 23 de Janeiro de 2023
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipais e dos Agentes Políticos de Salto do Céu/MT, e dá outras providências
Sugestões
Acesso a InformaçãoAssistência SocialAssociações e ConselhosCalendário de EventosCidadão PreferencialContratos e LicitaçõesCriança e AdolescenteCulturaDoaçõesEducaçãoEsporteFeriado/Ponto FacultativoIdosoLegislativoMeio AmbienteOrçamentoPermutasProdutor RuralSaúdeSegurançaServidor PúblicoTrânsitoTransmissão de MandatoTransporteTributosTurismoUrbanística
LEI N.º 786, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre atualização dos anexos das Leis Municipais n.º 777/2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e n.º 688/2021 – PPA 2022/2025, vigentes para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no artigo 49 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Para atendimento às obrigações legais quanto a compatibilidade das peças de Planejamento, os anexos das[...]
Lei Nº 785, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio dos Secretários do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Lei Nº 784, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Lei Nº 783, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio do presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
Lei Nº 782, de 28 de Novembro de 2024
Cria o Fundo Municipal de Transporte - FMT, e institui o Conselho Gestor do FMT.
Lei n° 069/93, 28 de Maio de 1993.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais e dá outra providencias.
Lei Nº 393, de 07 de Dezembro de 2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉUPARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Lei Nº 271/2005, De 07 De Novembro De 2005.
Dispõe sobre concessão de descontos na quitação de Divida Ativa bem como estipula formas de pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para o exercício 2006
Lei Nº 412, de 21 de Junho de 2011
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de SALTO DO CÉU para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
Lei Nº 023, de 14 de Janeiro de 1987
Dispõe sobre o Estatudo do Magistério Público Municipal de 1º grau.