Lei Nº 049, de 10 de Dezembro de 1990
Estima a Receita e Firma a despesa do Municipio de Salto do Céu para o Exercicio Financeiro de 1991.
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Lei Nº.046, de 12 de Setembro de 1990
Cria a bliblioteca pública Municipal no Municipio de Salto do Céu-MT. O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º Fica criado no Município de Salto do Céu, a Biblioteca Pública Municipal. Art.2º Amesma funcionará sobre a inteira responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e servirá como fonte de pesquisa para toda a comunidade. Art.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do[...]
Lei Nº 048, de 12 de Setembro de 1990
Autoria o Poder Executivo assinar convênio com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Mato Grosso EMATER-MT.
Lei Nº 044, de 06 de Julho de 1990
Autoriza o Poder Executivo a Suplementar a Dotação Orçamentária do Limite de 200% da Receita Estimada.
Lei Nº 045, de 06 de Julho de 1990
Autoriza o poder a disposição sobre a abertura e, dá outras providências. O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Sr. AGNALDO PUZIOL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art.1º Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício Crédito especial no valor de Cr$3.500.000,00 (Três milhões quinhentos mil cruzeiros). Art.2º Crédito citado no artigo anterior, será utilizado para aquisição de terreno e construção de uma creche em nosso Município. Art.3º Os recursos para cobertura do crédito, será os contantes do[...]
Lei Nº 0043, de 15 de Junho de 1990
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À COHAB/MT, ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE UM NUCLEO HABITACIONAL NO MUNICIPIO DE SALTO DO CÉU.
Lei Nº 047, de 12 de Setembro de 1990
Autoriza o Poder Executivo a conceder um abono salárial dos Servidores de 33% sobre o último Salário dos Servidores Públicos Municipais.
Lei Nº.050, de 16 de Dezembro de 1990
Autoriza o poder executivo Suplementar a dotação Orçamentária do corrente exercicio.
Sugestões
Acesso a InformaçãoAssistência SocialAssociações e ConselhosCalendário de EventosCidadão PreferencialContratos e LicitaçõesCriança e AdolescenteCulturaDoaçõesEducaçãoEsporteFeriado/Ponto FacultativoIdosoLegislativoMeio AmbienteOrçamentoPermutasProdutor RuralSaúdeSegurançaServidor PúblicoTrânsitoTransmissão de MandatoTransporteTributosTurismoUrbanística
LEI N.º 786, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre atualização dos anexos das Leis Municipais n.º 777/2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e n.º 688/2021 – PPA 2022/2025, vigentes para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no artigo 49 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Para atendimento às obrigações legais quanto a compatibilidade das peças de Planejamento, os anexos das[...]
Lei Nº 785, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio dos Secretários do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Lei Nº 784, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Lei Nº 783, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio do presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
Lei Nº 782, de 28 de Novembro de 2024
Cria o Fundo Municipal de Transporte - FMT, e institui o Conselho Gestor do FMT.
Lei n° 069/93, 28 de Maio de 1993.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais e dá outra providencias.
Lei Nº 393, de 07 de Dezembro de 2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉUPARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Lei Nº 271/2005, De 07 De Novembro De 2005.
Dispõe sobre concessão de descontos na quitação de Divida Ativa bem como estipula formas de pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para o exercício 2006
Lei Nº 412, de 21 de Junho de 2011
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de SALTO DO CÉU para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
Lei Nº 023, de 14 de Janeiro de 1987
Dispõe sobre o Estatudo do Magistério Público Municipal de 1º grau.