Última atualização: 02/09/2025 às 16h13m.
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Institui o Fundo Municipal de Saúde e, dá outras providências. Eu, AGNALDO PUZIOL, Prefeito Municipal de Salto do Céu,Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que me são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Autoriza o Poder Executivo a Contratar Empréstimo com a CODEMAT a conta do FADEM para fins que menciona.
Autoriza a abertura de crédito suplementar e especial para os fins que menciona.
Autoriza o poder executivo a Doar o Aparelho Telefonico de nº233-1122 a Câmara Municipal de Salto do Céu-MT.
Autoriza o poder executivo suplementar a dotação orçamentaria do corrente exercício.
Estabelece Diretrizes Orçamentarias com metas e prioridades para administração Municipal, referente ao exercicio de 1991.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento de aluguéis a terceiros deste Municipio de Salto do Céu-Mt.
Dispõe sobre atualização dos anexos das Leis Municipais n.º 777/2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e n.º 688/2021 – PPA 2022/2025, vigentes para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no artigo 49 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Para atendimento às obrigações legais quanto a compatibilidade das peças de Planejamento, os anexos das[...]
Fixa o subsídio dos Secretários do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Fixa o subsídio do presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Transporte - FMT, e institui o Conselho Gestor do FMT.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais e dá outra providencias.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉUPARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Dispõe sobre concessão de descontos na quitação de Divida Ativa bem como estipula formas de pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para o exercício 2006
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de SALTO DO CÉU para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Estatudo do Magistério Público Municipal de 1º grau.