Lei Nº 095, de 01 de Dezembro de 1994
Estima receita e fixa despesa do Municipio de Salto do Céu para o exercicio financeiro de 1995.
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Lei Nº 094, de 22 de Novembro de 1994
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E A AUTORIZAÇÃO DE DESPESA NO VALOR DE: R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), PARA A INFRA ESTRUTURA URBANA."
Lei Nº 096, de 02 de Novembro de 1994
"ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÀRIAS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1995."
Lei Nº 093, de 13 de Outubro de 1994
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DE ALUGUÉIS A TERCEIROS DESTE MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU - MT"
Lei Nº.091, de 08 de Setembro de 1994
Dar nome de Escola de Suplência de I e II Graus Professora Olegair Ilda Tramarim de Oliveira, à antiga Escola Municipal Núcleo de Educação Permanente.
Lei Nº 092, de 08 de Setembro de 1994
"TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SALTO DO CÉU - ADECOCÉU."
Lei Nº 090, de 05 de Setembro de 1994
Autoriza o Poder Executivo a celebrar comodatos com a CODEMAT. Eu, Prefeito Municipal de Salto do Céu-MT, Sr. EDIGAR LAURINDO DA SILVA, usando das atribuições que me são conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Comodatos de qualquer espécie, com a Companhia de Desemvolvimento do Estado de Mato Grosso CODEMAT. Art.2º Na realização do Comodato entre a Prefeitura Municipal de salto do Céu-MT, e a Companhia de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso-CODEMAT, será elaborado o[...]
Lei Nº 089, de 01 de Agosto de 1994
Institui Fundo Municipal de Saúde e, dá outras providências. Eu, Prefeito Municipal de Salto do Céu-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Lei Nº 088, de 26 de Julho de 1994
Fixar a data do Aniversário de Salto do Céu para 1º de Setembro, desassociando-o do Aniversári da Paróquia Nossa Senhora da Penha que é 28 de Agosto.
Lei Nº 087, de 29 de Junho de 1994
"EU, PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU - MT. , Sr. EDIGAR LAURINDO DA SILVA, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI."
Sugestões
Acesso a InformaçãoAssistência SocialAssociações e ConselhosCalendário de EventosCidadão PreferencialContratos e LicitaçõesCriança e AdolescenteCulturaDoaçõesEducaçãoEsporteFeriado/Ponto FacultativoIdosoLegislativoMeio AmbienteOrçamentoPermutasProdutor RuralSaúdeSegurançaServidor PúblicoTrânsitoTransmissão de MandatoTransporteTributosTurismoUrbanística
LEI N.º 786, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre atualização dos anexos das Leis Municipais n.º 777/2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e n.º 688/2021 – PPA 2022/2025, vigentes para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no artigo 49 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Para atendimento às obrigações legais quanto a compatibilidade das peças de Planejamento, os anexos das[...]
Lei Nº 785, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio dos Secretários do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Lei Nº 784, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Lei Nº 783, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio do presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
Lei Nº 782, de 28 de Novembro de 2024
Cria o Fundo Municipal de Transporte - FMT, e institui o Conselho Gestor do FMT.
Lei n° 069/93, 28 de Maio de 1993.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais e dá outra providencias.
Lei Nº 393, de 07 de Dezembro de 2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉUPARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Lei Nº 271/2005, De 07 De Novembro De 2005.
Dispõe sobre concessão de descontos na quitação de Divida Ativa bem como estipula formas de pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para o exercício 2006
Lei Nº 412, de 21 de Junho de 2011
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de SALTO DO CÉU para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
Lei Nº 023, de 14 de Janeiro de 1987
Dispõe sobre o Estatudo do Magistério Público Municipal de 1º grau.