Lei Nº.138, de 30 de Dezembro de 1997
Altera o nome da Rua Paraná passando a para Rua João Cordeiro Sobral.
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Lei Nº.137, de 15 de Dezembro de 1997
Estabelece o Codigo Tributario Municipal.
Lei Nº.136, de 01 de Dezembro de 1997
Dispõe sobre o Plano Plurianual Municipio de Salto do Céu-MT para o periodo de 1997 a 2001
Lei Nº 135, de 10 de Novembro de 1997
Acrescenta o Projeto a Lei Financeiro de 1998. O Prefeito Municipal de Salto do Céu-MT, no uso das atribuições conferidas em Lei, faz saber a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei; Art 1º- Fica incluido ao anexo 1º da lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio financeiro de 1998 o projeto abaixo; Ensino Fundamental: Fundo de Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério. Obgetivo:Melhoria e investimento na qualidade de ensino. Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de Publicação, revogadas as disposições em contrário. Salto do Céu, aos[...]
Lei Nº.133, de 10 de Novembro de 1997
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar especial e, dá outras providências.
Lei Nº.134, de 10 de Novembro de 1997
Estima a Receita e Fixa a despesa do Municipio de Salto do Céu para o Exercicio de 1998.
Lei Nº 132, de 03 de Novembro de 1997
Autoriza o Poder Executico a celebrar convênio com a cooperativa de Crédito Rural do norodeste de Mato Grosso LTDA, para instalação, permanência e manutenção de Posto de Atendimento Cooperatico PAC e, dá outras providências.
Lei Nº.131, de 03 de Novembro de 1997
Amplia a Composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR instituido pelas Leis nº117/97 e Lei nº131/97.
Lei Nº 130, de 13 de Outubro de 1997
Autoriza o Poder Executivo a fazer a locação com opção de compra pelo prazo de até 02 anos de 01 (um) veículo automotor para o Municipio segundo o que dispõe.
Lei Nº.129, de 13 de Outubro de 1997
Autoriza o poder executivo Municipal a contratar empréstimo financeiro com a seplan a conta Fadem e, dá outras providências.
Sugestões
Acesso a InformaçãoAssistência SocialAssociações e ConselhosCalendário de EventosCidadão PreferencialContratos e LicitaçõesCriança e AdolescenteCulturaDoaçõesEducaçãoEsporteFeriado/Ponto FacultativoIdosoLegislativoMeio AmbienteOrçamentoPermutasProdutor RuralSaúdeSegurançaServidor PúblicoTrânsitoTransmissão de MandatoTransporteTributosTurismoUrbanística
LEI N.º 786, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre atualização dos anexos das Leis Municipais n.º 777/2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e n.º 688/2021 – PPA 2022/2025, vigentes para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no artigo 49 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Para atendimento às obrigações legais quanto a compatibilidade das peças de Planejamento, os anexos das[...]
Lei Nº 785, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio dos Secretários do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Lei Nº 784, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Lei Nº 783, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio do presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
Lei Nº 782, de 28 de Novembro de 2024
Cria o Fundo Municipal de Transporte - FMT, e institui o Conselho Gestor do FMT.
Lei n° 069/93, 28 de Maio de 1993.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais e dá outra providencias.
Lei Nº 393, de 07 de Dezembro de 2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉUPARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Lei Nº 271/2005, De 07 De Novembro De 2005.
Dispõe sobre concessão de descontos na quitação de Divida Ativa bem como estipula formas de pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para o exercício 2006
Lei Nº 412, de 21 de Junho de 2011
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de SALTO DO CÉU para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
Lei Nº 023, de 14 de Janeiro de 1987
Dispõe sobre o Estatudo do Magistério Público Municipal de 1º grau.