Lei Nº 197, de 30 de Dezembro de 1999
Autoriza o Poder Executiva a Abertura de Crédito adicional especial e, dá outras providências.
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Lei Nº 196, de 30 de Dezembro de 1999
Autoriza o poder executivo a proceder a Contratação. O Prefeito Municipio de Salto do Céu-MT, Sr. Raimundo José de Oliveira, no usos de suas atribuições legais, conferidas em Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Lei Nº 195, de 25 de Novembro de 1999
Extingue o Fundo Municipal de Previdencia Social dos Servidores do Municipio de Salto do Céu-MT e, dá outras providências.
Lei N.º 195, de 25 de Novembro de 1999
Extingue o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Salto do Céu - MT, e dá outras Providências.
Lei Nº 194, de 22 de Novembro de 1999
Autoriza o poder executivo Municipal a promover a locação de imóvel para a Permanência de Bansicred no Municipio e, dá outras providências.
Lei Nº 193, de 22 de Novembro de 1999
Autoriza o poder executivo a Abertura de Crédito Adicional especial e, dá outras providências.
Lei Nº 190, de 08 de Novembro de 1999
Inclui as despesas por programa no artigo de 3º da Lei nº167/98 que estima a receita e fixa as depspesas do municipio de Salto do Céu-MT para o exercicio financeiro de 1999 e, dá outras providências.
Lei Nº 192, de 08 de Novembro de 1999
dispõe sobre a autorização para o Sr. José Francisco Maxmiano residir nas dependências na Escola Municipal Bernardino II de 5º Secção e, dá outras providências.
Lei Nº 191, de 08 de Novembro de 1999
Acrescenta o Anexo I da Lei nº 188/99 à Lei nº175/99, para o período de 2000 e, dá outras providências.
Lei Nº 189, de 05 de Outubro de 1999
Autoriza o poder executivo a abertura de Créditos adicionais especiais e, dá outras providências.
Sugestões
Acesso a InformaçãoAssistência SocialAssociações e ConselhosCalendário de EventosCidadão PreferencialContratos e LicitaçõesCriança e AdolescenteCulturaDoaçõesEducaçãoEsporteFeriado/Ponto FacultativoIdosoLegislativoMeio AmbienteOrçamentoPermutasProdutor RuralSaúdeSegurançaServidor PúblicoTrânsitoTransmissão de MandatoTransporteTributosTurismoUrbanística
LEI N.º 786, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre atualização dos anexos das Leis Municipais n.º 777/2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e n.º 688/2021 – PPA 2022/2025, vigentes para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no artigo 49 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Para atendimento às obrigações legais quanto a compatibilidade das peças de Planejamento, os anexos das[...]
Lei Nº 785, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio dos Secretários do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Lei Nº 784, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Lei Nº 783, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio do presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
Lei Nº 782, de 28 de Novembro de 2024
Cria o Fundo Municipal de Transporte - FMT, e institui o Conselho Gestor do FMT.
Lei n° 069/93, 28 de Maio de 1993.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais e dá outra providencias.
Lei Nº 393, de 07 de Dezembro de 2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉUPARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Lei Nº 271/2005, De 07 De Novembro De 2005.
Dispõe sobre concessão de descontos na quitação de Divida Ativa bem como estipula formas de pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para o exercício 2006
Lei Nº 412, de 21 de Junho de 2011
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de SALTO DO CÉU para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
Lei Nº 023, de 14 de Janeiro de 1987
Dispõe sobre o Estatudo do Magistério Público Municipal de 1º grau.