Última atualização: 02/09/2025 às 16h13m.
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Dispõe sobre a alteração dos Artigos 14, 15, 22 e 23 da Lei Municipal nº148/98 de 7 de Abril de 1998 e, dá outras providências. O Prefeito Municipio de Salto do Céu-MT, Sr. Raimundo José de Oliveira, no usos de suas atribuições legais, conferidas em Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e, da outras providências.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional Suplementar e, dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por excesso de Arrecadação e, dá outras providências.
Dispõe sobre a alienação de bens do município de Salto do Céu-MT e, dá outras providências.
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercicio de 2003 e, dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programa para outra e de um órgão para outro e, dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a assumir os Serviços de água e esgotamento sanitário nas condições estabelecidas no Decreto Estadual nº1802 de 05 de Novembro de 1997 na Lei Estadual nº7359 de 13 de Dezembro de 2000 e no Decreto Estadual nº2461 de 30 de Março de 2001.
Dispõe sobre atualização dos anexos das Leis Municipais n.º 777/2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e n.º 688/2021 – PPA 2022/2025, vigentes para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no artigo 49 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Para atendimento às obrigações legais quanto a compatibilidade das peças de Planejamento, os anexos das[...]
Fixa o subsídio dos Secretários do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Fixa o subsídio do presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Transporte - FMT, e institui o Conselho Gestor do FMT.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais e dá outra providencias.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉUPARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Dispõe sobre concessão de descontos na quitação de Divida Ativa bem como estipula formas de pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para o exercício 2006
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de SALTO DO CÉU para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Estatudo do Magistério Público Municipal de 1º grau.