Lei Nº 253, de 29 de Dezembro de 2003
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2004.
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Lei Nº 252, de 16 de Dezembro de 2003
Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Lei Nº 250, de 10 de Novembro de 2003
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Nº 251, de 10 de Novembro de 2003
Autoriza o poder executivo a abertura de créditos adicionais e especial e, dá outras providências.
Lei Nº 249, de 21 de Agosto de 2003
Autoriza o poder executivo a proceder a contratação por tempo determinado e, dá outras providências.
Lei Nº 240, de 21 de Agosto de 2003
Dispõe sobre a autorização para a prorrogação do prazo estabelecido pelo Edital Complementar nº 001/2001 e, dá outras providências.
Lei Nº 247, de 07 de Agosto de 2003
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e, dá outras providências.
Lei Nº 246, de 07 de Agosto de 2003
Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programa para outra e um órgão para o outro e, dá outras providências.
Lei N.º 245/2003 de 14 de Julho de 2003.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2004 e dá outras providências.
Lei Nº 244, de 25 de Março de 2003
Dispõe sobre a autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou transferencia de recursos de uma categoria de programa para outra e de um orgão para outro e, dá outras providências.
Sugestões
Acesso a InformaçãoAssistência SocialAssociações e ConselhosCalendário de EventosCidadão PreferencialContratos e LicitaçõesCriança e AdolescenteCulturaDoaçõesEducaçãoEsporteFeriado/Ponto FacultativoIdosoLegislativoMeio AmbienteOrçamentoPermutasProdutor RuralSaúdeSegurançaServidor PúblicoTrânsitoTransmissão de MandatoTransporteTributosTurismoUrbanística
LEI N.º 786, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre atualização dos anexos das Leis Municipais n.º 777/2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e n.º 688/2021 – PPA 2022/2025, vigentes para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no artigo 49 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Para atendimento às obrigações legais quanto a compatibilidade das peças de Planejamento, os anexos das[...]
Lei Nº 785, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio dos Secretários do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Lei Nº 784, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Lei Nº 783, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio do presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
Lei Nº 782, de 28 de Novembro de 2024
Cria o Fundo Municipal de Transporte - FMT, e institui o Conselho Gestor do FMT.
Lei n° 069/93, 28 de Maio de 1993.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais e dá outra providencias.
Lei Nº 393, de 07 de Dezembro de 2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉUPARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Lei Nº 271/2005, De 07 De Novembro De 2005.
Dispõe sobre concessão de descontos na quitação de Divida Ativa bem como estipula formas de pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para o exercício 2006
Lei Nº 412, de 21 de Junho de 2011
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de SALTO DO CÉU para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
Lei Nº 023, de 14 de Janeiro de 1987
Dispõe sobre o Estatudo do Magistério Público Municipal de 1º grau.