Lei Nº 311, de 03 de Dezembro de 2008
Autoriza o Executivo Municipal, a conceder o uso de imóvel integrante de patrimônio Público ao EADCON (Educação a Distância), para o fim que especifica.
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Lei Nº 310, de 24 de Novembro de 2008
Altera a redação do artigo 212 da Lei Municipal nº 069/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Lei Nº 309, de 13 de Outubro de 2008
Dispõe Sobre o aproveitamento e admissão dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de combate as Endemias, amparados pelo parágrafo único do artigo 2° da Emenda Constitucional nº. 51/06, de 14 de Fevereiro de 2006, pela Lei Federal 11.350/06, de 05 de outubro de 2006, e da outras providencias.
Le Nº 306, de 10 de Setembro de 2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU - MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
Lei Nº 307, de 10 de Setembro de 2008
Reduz ações no Plano Plurianual para o período de 2008 e 2009 aprovado pela Lei Municipal nº305 de 19/06/2008, bem como reduz prioridades determinadas pela Lei de Diretrizes orçamentarias do ano de 2009 e, dá outras providências.
Lei Nº 308, de 10 de Setembro de 2008
Fixa Os Subsidios Do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretario Municipal, nos termos do Inciso V do art. 29 da CF c/c Art. 16 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências
Lei Nº 305, de 19 de Junho de 2008
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Nº 304, de 27 de Maio de 2008.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Nº 303, de 08 de Maio de 2008
Define como feriado Municipal o dia 22 de Março em todo Município de Salto do Céu – MT.
Lei Nº 302, de 24 de Abril 2008
Dispõe sobre o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste de Mato Grosso, como pessoa jurídica de direito público, na forma associação pública, nos termos do Art. 6º, I da Lei Federal n. 11.107/2005 e demais disposições legais aplicáveis e dá outras providências.
Sugestões
Acesso a InformaçãoAssistência SocialAssociações e ConselhosCalendário de EventosCidadão PreferencialContratos e LicitaçõesCriança e AdolescenteCulturaDoaçõesEducaçãoEsporteFeriado/Ponto FacultativoIdosoLegislativoMeio AmbienteOrçamentoPermutasProdutor RuralSaúdeSegurançaServidor PúblicoTrânsitoTransmissão de MandatoTransporteTributosTurismoUrbanística
LEI N.º 786, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre atualização dos anexos das Leis Municipais n.º 777/2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e n.º 688/2021 – PPA 2022/2025, vigentes para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no artigo 49 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Para atendimento às obrigações legais quanto a compatibilidade das peças de Planejamento, os anexos das[...]
Lei Nº 785, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio dos Secretários do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Lei Nº 784, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Lei Nº 783, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio do presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
Lei Nº 782, de 28 de Novembro de 2024
Cria o Fundo Municipal de Transporte - FMT, e institui o Conselho Gestor do FMT.
Lei n° 069/93, 28 de Maio de 1993.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais e dá outra providencias.
Lei Nº 393, de 07 de Dezembro de 2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉUPARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Lei Nº 271/2005, De 07 De Novembro De 2005.
Dispõe sobre concessão de descontos na quitação de Divida Ativa bem como estipula formas de pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para o exercício 2006
Lei Nº 412, de 21 de Junho de 2011
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de SALTO DO CÉU para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
Lei Nº 023, de 14 de Janeiro de 1987
Dispõe sobre o Estatudo do Magistério Público Municipal de 1º grau.
