Lei Nº 457, de 20 de Dezembro de 2012
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO/ ALTERAÇÃO DE PROJETO/ATIVIDADE NA LEI MUNICIPAL Nº 344/2009. DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE SALTO DO CÉU PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013.
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Lei Nº 456, de 20 de Dezembro de 2012
Dispõe sobre a inclusão/alteração de Projetos/Atividades na Lei Municipal nº448/2012 da Lei de Diretrizes Orçamentarias do Municipio de Salto do Céu para o Exercicio de 2013.
Lei Nº 458, de 20 de Dezembro de 2012
Dispõe Sobre a Transposição, o Remanejamento ou a Transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, e dá outras providências
Lei Nº 459, de 20 de Dezembro de 2012
O Município de Salto do Céu ente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social, Ambiental e Turístico do Complexo Nascentes do Pantanal, ratifica as alterações no Contrato Consórcio e dá outras providências.
Lei Nº 455, de 08 de Novembro de 2012
Estima receita e Fixa a despesa do Municipio de Salto do Céu para o Exercicio de 2013
Lei Nº 454, de 22 de Outubro de 2012
Autoriza o poder executivo Municipal a Abrir Crédito adicional Suplementar, bem como efetuar trasposição e remanejamento e transferencia de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro.
Lei N° 452, de 16 de Outubro de 2012
FIXA SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO INCISO V DO ART.29 DA CF C/C ART. 16º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 451, de 12 de Julho de 2012
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de Uso de imóvel no Município de Salto do Céu, e dá outras providências
Lei Nº 450, de 06 de Junho de 2012
Dispõe sobre a autorga de permissão de uso gratuita dos bens imóveis pertencentes ao Município de Salto do Céu e, dá outras providências.
Lei Nº 449, de 05 de Junho de 2012
Dispõe sobre o aumento da Contribuição prestada pelo Município de Salto do Céu-MT ao Consórcio de Saúde do Estado de Mato Grosso.
Sugestões
Acesso a InformaçãoAssistência SocialAssociações e ConselhosCalendário de EventosCidadão PreferencialContratos e LicitaçõesCriança e AdolescenteCulturaDoaçõesEducaçãoEsporteFeriado/Ponto FacultativoIdosoLegislativoMeio AmbienteOrçamentoPermutasProdutor RuralSaúdeSegurançaServidor PúblicoTrânsitoTransmissão de MandatoTransporteTributosTurismoUrbanística
LEI N.º 786, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre atualização dos anexos das Leis Municipais n.º 777/2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e n.º 688/2021 – PPA 2022/2025, vigentes para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no artigo 49 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Para atendimento às obrigações legais quanto a compatibilidade das peças de Planejamento, os anexos das[...]
Lei Nº 785, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio dos Secretários do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Lei Nº 784, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Lei Nº 783, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio do presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
Lei Nº 782, de 28 de Novembro de 2024
Cria o Fundo Municipal de Transporte - FMT, e institui o Conselho Gestor do FMT.
Lei n° 069/93, 28 de Maio de 1993.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais e dá outra providencias.
Lei Nº 393, de 07 de Dezembro de 2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉUPARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Lei Nº 271/2005, De 07 De Novembro De 2005.
Dispõe sobre concessão de descontos na quitação de Divida Ativa bem como estipula formas de pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para o exercício 2006
Lei Nº 412, de 21 de Junho de 2011
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de SALTO DO CÉU para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
Lei Nº 023, de 14 de Janeiro de 1987
Dispõe sobre o Estatudo do Magistério Público Municipal de 1º grau.