Lei Nº 484, de 20 de Dezembro de 2013
Estima a Receita e Fixa a despesa Municipal de Salto do Céu para o exercicío de 2014.
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Lei Nº 483, de 20 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Salto do Céu, estado de Mato Grosso, para o periodo de 2014 a 2017 e, dá outras providências.
Lei Nº 482, de 20 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Salto do Céu para o exercício Financeio de 2014 e, dá outras providências.
Lei Nº 481, de 06 de Dezembro de 2013
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento Programa do Município e, dá outras providências.
Lei Nº 479, de 26 de Novembro de 2013
Dispõe sobre a destinação para as áreas de Educação e Saúde das receitas municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural com a finalidade de dar cumprimento ao previsto no §1º do art. 2º da Lei Federal nº12.858 de 09 de Setembro de 2013.
Lei Nº 480, de 26 de Novembro de 2013
Altera dispositivo da Lei nº 375 de 17 de Maio de 2010 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais de educação e o sistema público Municipal de ensino no Município de Salto do Céu-MT e, dá outras providências.
Lei Nº 478, de 07 de Novembro de 2013
Criação da ouvidoria do município
Lei Nº 477, de 06 de Novembro de 2013
Autoriza o poder Executivo Municipal a Abrir crédito adicional Suplementar, bem como efetuar transposição e remanejamento e transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro.
Lei Nº 476, de 01 de Novembro de 2013
Dispõe sobre autorização de crédito adicional especial no orçamento programa do Municipio e, dá outras providências.
Lei Nº 475, de 24 de Outubro de 2013
Regula o acesso a informações, Lei de Acesso a Informação Municipal
Sugestões
Acesso a InformaçãoAssistência SocialAssociações e ConselhosCalendário de EventosCidadão PreferencialContratos e LicitaçõesCriança e AdolescenteCulturaDoaçõesEducaçãoEsporteFeriado/Ponto FacultativoIdosoLegislativoMeio AmbienteOrçamentoPermutasProdutor RuralSaúdeSegurançaServidor PúblicoTrânsitoTransmissão de MandatoTransporteTributosTurismoUrbanística
LEI N.º 786, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre atualização dos anexos das Leis Municipais n.º 777/2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e n.º 688/2021 – PPA 2022/2025, vigentes para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no artigo 49 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Para atendimento às obrigações legais quanto a compatibilidade das peças de Planejamento, os anexos das[...]
Lei Nº 785, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio dos Secretários do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Lei Nº 784, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Lei Nº 783, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio do presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
Lei Nº 782, de 28 de Novembro de 2024
Cria o Fundo Municipal de Transporte - FMT, e institui o Conselho Gestor do FMT.
Lei n° 069/93, 28 de Maio de 1993.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais e dá outra providencias.
Lei Nº 393, de 07 de Dezembro de 2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉUPARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Lei Nº 271/2005, De 07 De Novembro De 2005.
Dispõe sobre concessão de descontos na quitação de Divida Ativa bem como estipula formas de pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para o exercício 2006
Lei Nº 412, de 21 de Junho de 2011
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de SALTO DO CÉU para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
Lei Nº 023, de 14 de Janeiro de 1987
Dispõe sobre o Estatudo do Magistério Público Municipal de 1º grau.