Lei Nº 600, de 18 de Dezembro de 2017
"Inclui o anexo de Metas e Prioridades na Lei Municipal nº 590/2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, e dá outras providências."
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Lei Nº 599, de 18 de Dezembro de 2017
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Salto do Céu, estado de Mato Grosso, para o Quadriênio de 2018 a 2021.
Lei Nº 598, de 14 de Dezembro de 2017
Autoriza o Municipio de Salto do Céu-MT a participar do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde/Medicamentos e Serviços - CONSUSMT.
Lei Nº 597, de 06 de Dezembro de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar o financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e, dá outras providências.
Lei Nº 596, de 08 de Novembro de 2017
Estabelece Isenção de Ipostos e Taxas Municipais, para empreendimentos habitacionais de interesse social, incluidos nos programas vinculados à politica habitacional municipal, estadual e federal.
Lei Nº 595, de 08 de Novembro de 2017
Autoriza o Município de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, a firmar convênio com Entidades não Governamentais e sem fins lucrativos, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha vida - Entidades e, dá outras providências.
Lei Nº 594, de 24 de Agosto de 2017
Autoriza o poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade para contrução de habitação popular e, dá outras porvidências.
Lei Nº 593, de 08 de Agosto de 2017
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Salto do Céu-MT e, dá outras providências.
Lei Nº 592, de 08 de Agosto de 2017
Altera a Lei Municipal nº 372, de 15 de Abril de 2010.
Lei Nº 590, de 26 de Julho de 2017
"Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração do Orçamento FInanceiro de Salto do Céu para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências."
Sugestões
Acesso a InformaçãoAssistência SocialAssociações e ConselhosCalendário de EventosCidadão PreferencialContratos e LicitaçõesCriança e AdolescenteCulturaDoaçõesEducaçãoEsporteFeriado/Ponto FacultativoIdosoLegislativoMeio AmbienteOrçamentoPermutasProdutor RuralSaúdeSegurançaServidor PúblicoTrânsitoTransmissão de MandatoTransporteTributosTurismoUrbanística
LEI N.º 786, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre atualização dos anexos das Leis Municipais n.º 777/2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e n.º 688/2021 – PPA 2022/2025, vigentes para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no artigo 49 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Para atendimento às obrigações legais quanto a compatibilidade das peças de Planejamento, os anexos das[...]
Lei Nº 785, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio dos Secretários do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Lei Nº 784, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Municipio de Salto do Céu/MT, para o Mandato/Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Lei Nº 783, de 29 de Novembro de 2024
Fixa o subsídio do presidente da Câmara Municipal e dos Vereadores para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.
Lei Nº 782, de 28 de Novembro de 2024
Cria o Fundo Municipal de Transporte - FMT, e institui o Conselho Gestor do FMT.
Lei n° 069/93, 28 de Maio de 1993.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Público da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais e dá outra providencias.
Lei Nº 393, de 07 de Dezembro de 2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉUPARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Lei Nº 271/2005, De 07 De Novembro De 2005.
Dispõe sobre concessão de descontos na quitação de Divida Ativa bem como estipula formas de pagamento do IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano para o exercício 2006
Lei Nº 412, de 21 de Junho de 2011
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de SALTO DO CÉU para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
Lei Nº 023, de 14 de Janeiro de 1987
Dispõe sobre o Estatudo do Magistério Público Municipal de 1º grau.